Procedimento Comum Cível 5002119-83.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 93.397,35

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

ODAIR BERTOLLI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR

OAB/SP 89900·CPF·Representa: Autor

DEBORAH ROCHA RODRIGUES ZOLA

OAB/SP 117205·CPF·Representa: Autor

AMERICO RIBEIRO MAGRO

OAB/SP 347954·CPF·Representa: Autor

ANTONIO KEHDI NETO

OAB/SP 111604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ODAIR BERTOLLI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 20:15

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de ODAIR BERTOLLI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:33

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 15:08

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 14:24

Despacho

•15/08/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 20:15

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de ODAIR BERTOLLI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:33

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 17:58

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

17/06/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:03

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

09/03/2022, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODAIR BERTOLLI Advogados do(a) AUTOR: JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR - SP89900, DEBORAH ROCHA RODRIGUES ZOLA - SP117205, AMERICO RIBEIRO MAGRO - SP347954 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANTONIO KEHDI NETO - SP111604 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002119-83.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em despacho. Mantenha-se a suspensão do feito, conforme determinado na decisão Id 91760383 – 03/09/2021. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:47

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 19:03

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:05

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 19:53

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de réplica

01/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de contestação

06/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 11:48

Mandado devolvido cumprido

03/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/08/2021, 08:05

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 09:14

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:24

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 17:42

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:06

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:56

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/07/2021, 13:11

Recebidos os autos

19/07/2021, 13:11

Juntada de certidão

19/07/2021, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2021, 19:37

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 19:37

Sentença

•10/07/2024, 15:33

Sentença

•10/07/2024, 15:08

Despacho

•17/06/2024, 16:43

Despacho

•17/06/2024, 16:24

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 22:58

Despacho

•18/02/2022, 12:13

Despacho

•17/02/2022, 16:47

Decisão

•03/09/2021, 13:05

Decisão

•03/09/2021, 11:22

Despacho

•09/08/2021, 18:49

Despacho

•09/08/2021, 18:03

Despacho

•30/07/2021, 12:38

Despacho

•30/07/2021, 09:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/08/2024, 14:24

Despacho

•15/08/2024, 20:15

Sentença

•10/07/2024, 15:33

Sentença

•10/07/2024, 15:08

Despacho

•17/06/2024, 16:43

Despacho

•17/06/2024, 16:24

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 22:58

Despacho

•18/02/2022, 12:13

Despacho

•17/02/2022, 16:47

Decisão

•03/09/2021, 13:05

Decisão

•03/09/2021, 11:22

Despacho

•09/08/2021, 18:49

Despacho

•09/08/2021, 18:03

Despacho

•30/07/2021, 12:38

Despacho

•30/07/2021, 09:14

Despacho

•21/07/2021, 12:55

Despacho

•20/07/2021, 15:06