Execução Fiscal 5006227-23.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.758,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

CAMILA KITAZAWA CORTEZ

OAB/SP 247402·CPF·Representa: Autor

CARLA DORTAS SCHONHOFEN

OAB/SP 180919·CPF·Representa: Autor

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

CAMILA KITAZAWA CORTEZ

OAB/SP 247402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

CLINICA MEDICA BAETA NEVES S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:23

Expedição de outros documentos

22/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:45

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 11:41

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 19:55

Despacho

•06/12/2023, 13:45

19/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:23

Expedição de outros documentos

22/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:45

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA BAETA NEVES S/C LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Publicado Edital em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 10:24

Mandado devolvido sem cumprimento

04/07/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2022, 21:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: CLINICA MEDICA BAETA NEVES S/C LTDA - ME D E S P A C H O IDs nºs 58510789/111584826: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006227-23.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o pedido do Exequente e determino a expedição de carta precatória para citação da pessoa jurídica devedora, junto ao endereço de seu representante legal fornecido pelo Exequente. Restando negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 20:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:47

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:18

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:20

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de certidão

21/06/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:16

Conclusos para despacho

18/02/2021, 23:42

Expedição de Carta de citação.

15/01/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 07:47

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2019, 16:56

Juntada de certidão

06/12/2019, 16:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 16:48

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:47

Despacho

•02/02/2023, 15:38

Despacho

•18/02/2022, 12:14

Despacho

•22/09/2021, 20:24

Despacho

•26/07/2021, 16:11

Despacho

•19/02/2021, 12:16

Despacho

•14/01/2020, 14:26