Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003528-31.2011.4.03.6113 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003528-31.2011.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 05/05/2022

12/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de LOURENA HILGA HANER SOARES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:38

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOURENA HILGA HANER SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON LUIZ SCOFONI - SP162434, VERONICA CAMINOTO CHEHOUD - SP303827 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0003528-31.2011.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública, cujo título executivo judicial é julgado em que se reconheceu a obrigação de o INSS pagar diferença de benefício previdenciário e honorários de advogado. Após o julgamento dos embargos à execução opostos pelo INSS, o valor devido foi definido na sentença ID 20021891, mantida pelo e. TRF da 3ª Região. Na sequência, as partes se compuseram, sendo homologado o acordo. O valor devido foi definido da decisão ID 40321571. Os Ofícios Requisitórios foram expedidos e, ao cabo, os valores requisitados foram disponibilizados pelo TRF da 3.ª Região e levantados pelo titular do crédito (extratos de ID. 242411084). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 17:18

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:05

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:04

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 12:29

Sentença

•17/02/2022, 15:29

—

Partes do Processo(241)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LOURENA HILGA HANER SOARES em 21/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 22/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(24)