Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001158-80.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.249.162,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JAVA EMPRESA AGRICOLA SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BRAGA

OAB/SP 116102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JAVA EMPRESA AGRICOLA SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:20

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 03/07/2024

13/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:56

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:19

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:20

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 03/07/2024

13/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:24

Sentença

•14/05/2024, 18:01

21/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:56

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:23

Expedição de Informação

13/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 13:32

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:31

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:10

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 16:09

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:56

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAVA EMPRESA AGRICOLA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO CESAR BRAGA - SP116102 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Superado o obstáculo informado no evento de id 83884428 quanto à data da conta apresentada pela exequente, RETIFICO em parte a decisão de id 37738941 e HOMOLOGO o novo cálculo apresentado pela CECALC (id 149985757) no valor de R$ 33.231,32, atualizado até março/2018, sobre o qual deverá prosseguir a execução. Expeça-se o ofício requisitório fundado no valor acima homologado, intimando-se em seguida as partes. Nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, transmita-se o aludido ofício. Noticiado o pagamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001158-80.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte autora para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRÃO PRETO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 14:25

Expedição de Informação

05/11/2021, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/11/2021, 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:57

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/10/2021, 16:56

Expedição de Informação

28/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2021, 17:55

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 11:28

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:45

Expedição de Informação

23/08/2021, 17:10

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 19:06

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:26

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:52

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:51

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:33

Juntada de certidão

24/11/2020, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2020, 11:02

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/10/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:35

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 12:43

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:25

Proferida decisão interlocutória

28/08/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:57

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:38

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/10/2019, 15:38

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2019, 11:23

Publicado Despacho em 04/10/2019.

05/10/2019, 08:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 23:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 23:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 23:50

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2019, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:18

Decorrido prazo de JAVA EMPRESA AGRICOLA SA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 01:11

Publicado Despacho em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 19:18

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/10/2018, 10:23

Publicado Despacho em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2018, 10:35

Conclusos para despacho

24/05/2018, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2018, 16:30

Conclusos para despacho

13/03/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/03/2018, 14:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2018, 09:53

Distribuído por dependência

13/03/2018, 09:53

Sentença

•14/05/2024, 15:24

Despacho

•13/04/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:09

Despacho

•18/02/2022, 12:29

Despacho

•17/02/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:25

Despacho

•04/11/2021, 18:27

Despacho

•15/10/2021, 18:31

Despacho

•14/09/2021, 15:45

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:24

Sentença

•14/05/2024, 18:01

Sentença

•14/05/2024, 15:24

Despacho

•13/04/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:09

Despacho

•18/02/2022, 12:29

Despacho

•17/02/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:25

Despacho

•04/11/2021, 18:27

Despacho

•15/10/2021, 18:31

Despacho

•14/09/2021, 15:45

Despacho

•22/04/2021, 17:52

Ofício de transferência eletrônica

•09/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:55

Decisão

•28/08/2020, 13:24

Despacho

•26/05/2020, 16:21

Despacho

•26/05/2020, 14:38

Despacho

•01/10/2019, 23:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2019, 12:59

Despacho

•02/04/2019, 19:18

Despacho

•20/10/2018, 10:35

Despacho

•26/03/2018, 16:30

Outras peças

•13/03/2018, 09:53

Outras peças

•13/03/2018, 09:53

Outras peças

•13/03/2018, 09:53