Execução Fiscal 0035023-58.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0035023-58.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVATECH VEICULOS LTDA, INTERNACIONAL COMPANHIA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VILLA FRANCA PARTICIPACOES - EIRELI, LAUZZO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, LIBRA INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME, FELIPE NEIRA LAUAND, MARINA NEIRA LAUAND Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO MELLO KUBRIC - SP293296 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO MELLO KUBRIC - SP293296 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZA LOURENCO CANABRAVA - SP423975, MAURICIO MELLO KUBRIC - SP293296 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO MELLO KUBRIC - SP293296 D E S P A C H O Tem em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 5012886-86.2021.4.03.0000 (ID 150053073), promova a exclusão do polo passivo das seguintes pessoas físicas/jurídicas: LIBRA INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME, VILLA FRANCA PARTICIPACOES - EIRELI, LAUZZO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e MARINA NEIRA LAUAND. Cumpra-se o despacho ID 70087497. Após, dê-se vista ao exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035023-58.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARINA NEIRA LAUAND em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAUZZO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIBRA INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de VILLA FRANCA PARTICIPACOES - EIRELI em 17/04/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Publicado Despacho em 22/03/2023.

Todas as movimentações(120)