Cumprimento de sentença 0001899-07.2002.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 425.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HARA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Autor

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/DF 29008·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CARVALHO LOPES

OAB/RJ 232861·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Autor

CARLOS LENCIONI

OAB/SP 15806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HARA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HARA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes(11)

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Autor

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/DF 29008·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CARVALHO LOPES

OAB/RJ 232861·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Autor

CARLOS LENCIONI

OAB/SP 15806·CPF·Representa: Autor

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE

OAB/SP 137012·CPF·Representa: Autor

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Autor

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Autor

CELIO YOSHIHARU OHASHI

OAB/SP 119657·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERNANDES

OAB/SP 350877·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR DE MATOS

OAB/SP 337234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 15:57

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de HARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:58

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de HARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Todas as movimentações(416)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 15:57

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de HARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Certidão

•08/05/2026, 14:04

Documento Comprobatório

•08/05/2026, 14:04

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legal

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05/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:58

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de HARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 18:05

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

13/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:53

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:25

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:11

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 19:01

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 19:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/06/2024, 19:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de HARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:08

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/03/2024, 11:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:01

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:01

Juntada de certidão

25/06/2023, 07:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:17

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/12/2022, 11:01

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 11:51

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2022, 18:03

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE SUCEDIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) SUCEDIDO: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A, MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - DF29008-A Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - DF29008-A EXECUTADO: HARA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CELIO YOSHIHARU OHASHI - SP119657, RICARDO FERNANDES - SP350877, CLAUDIONOR DE MATOS - SP337234 DESPACHO Tendo em vista a confirmação das informações trazidas no Ofício de id. 44382138, encaminhem-se os autos à Central de Mandados para que efetue a correção das informações constantes de fls. 731 dos autos físicos (id. 13601015). após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001899-07.2002.4.03.6123

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:37

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:40

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:55

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:41

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:41

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:41

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:29

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:29

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:28

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 17:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 10:04

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:17

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:45

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:44

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 11:43

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 07:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 10:06

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:00

Conclusos para despacho

21/01/2021, 18:00

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:00

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 10:43

Juntada de certidão

25/11/2020, 10:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 12:15

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:41

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:41

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:41

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:41

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:41

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 10:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 11:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 13:59

Juntada de certidão

17/03/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 10:59

Juntada de certidão

05/11/2019, 17:38

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 07:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 01:26

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

03/10/2019, 14:25

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 17:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2019, 20:03

Conclusos para despacho

17/05/2019, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2019, 17:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2019, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 05:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCEDI A VIRTUALIZAÇÃO DOS METADADOS

30/10/2018, 06:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2018, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2018, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 16:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 546/548

18/10/2018, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA EXTRATO BACENJUD

20/09/2018, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280006756 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA UNIÃO

27/08/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2018, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861230001737 Complemento Livre: Resposta ao ofíio 049/2018

15/06/2018, 10:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861230001675 Complemento Livre: Impossibilidade de proeder om transfêrenia por parte do bano Santander

11/06/2018, 12:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 049/2018 Complemento Livre: Comprovação de transferênia dos valores para a onta a disposição do juízo junto ao PAB/CEF

11/06/2018, 11:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 048/2018 Complemento Livre: Comprovação de transferênia para a onta do juízo junto ao PAB/CEF

11/06/2018, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DOS OFICIOS 048 E 049 Complemento Livre: À CENTRAL DE MANDADOS

10/05/2018, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 049/2018 Complemento Livre: BANCO ITAU/UNIBANCO

11/04/2018, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 048/2018 Complemento Livre: BANCO SANTANDER

11/04/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2018, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/450

12/09/2017, 07:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: HARA EMPREENDIMENTOS LTDA -Despaho n:589 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

28/08/2017, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - UNIAO Complemento Livre: 201761280000046

28/08/2017, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2017, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761230001411 Complemento Livre: CEF

12/06/2017, 12:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

12/06/2017, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 017/2017 Complemento Livre: CEF

30/03/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N 123/2016 Complemento Livre: PROT. 201661230003407

15/07/2016, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 334/339

13/07/2016, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 09:36

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: LEVANTAMENTO 20/2015 Complemento Livre:

14/06/2016, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA OFICIO A CEF Complemento Livre:

10/06/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP DE OFICIO PARA CONFERENCIA E POSTERIOR REMESSA Complemento Livre:

08/06/2016, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230002059 Complemento Livre:

06/05/2016, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFICIO N 049/2016 Complemento Livre: PROT. 201661230001970

02/05/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFICIO N 049/2016 CIV ICT Complemento Livre:

11/04/2016, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 049/2016 Complemento Livre: BANCO ITAU

21/03/2016, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230001254 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

15/03/2016, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2015, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 401/2015 Complemento Livre: 201561230005426

09/11/2015, 10:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N 224/2015 Complemento Livre:

27/10/2015, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 224/2015 Complemento Livre: CEF - INFORMACOES

19/10/2015, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2015, 07:13

Documento - JUNTADA

14/08/2015, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561000140054

14/08/2015, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1306/1312

09/04/2015, 08:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 85/2015 Complemento Livre: 201561230001360

27/03/2015, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E/OU LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE Complemento Livre: NUMERO : 20/2015 VALIDADE 60 DIAS

16/03/2015, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 022/2015 Complemento Livre: CEF

05/03/2015, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO/CANCELAMENTO DE ALVARA

12/11/2014, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. AUTOR Complemento Livre: PROT. 201461230003769

13/08/2014, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2014, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2014, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2014, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N 133/2014 - PAB 2746 Complemento Livre: PROT. 201461230002192

07/05/2014, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1440/1468

24/04/2014, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 09:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 180/2014 Complemento Livre:

18/03/2014, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 599

18/03/2014, 06:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E/OU LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE Complemento Livre: NUMERO : 15/2014 VALIDADE 60 DIAS

13/03/2014, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 180/2014 Complemento Livre: CEF

27/02/2014, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1046.2013 Complemento Livre: INTIMACAO [

05/12/2013, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO EXECUTADO Complemento Livre: BACENJUD

16/05/2013, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. AUTOR Complemento Livre: PROT.201361000071992

19/04/2013, 13:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 017/2013

04/04/2013, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. REU Complemento Livre: PROT.201328000000783

27/02/2013, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2013, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2013, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2013, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO - RJ Complemento Livre: 17/2013 - ELETROBRAS

18/01/2013, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1780/1791

08/11/2012, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO/PFN Complemento Livre: PROT.201261280008196

24/09/2012, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2012, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2012, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. ELETROBRAS Complemento Livre: PROT.201261000130986

27/06/2012, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1117/1130

29/05/2012, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2006 (1a. Vara)

28/04/2006, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES PROT. 2006.050018853-1

29/03/2006, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/198

10/03/2006, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO PROT. 2006.05.751

14/02/2006, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES PROT. 2006.05.741

14/02/2006, 08:48

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO 966/2005 - CUMPRIDO

14/02/2006, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES PROT. 2005.3596431

14/02/2006, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES PROT. 2005.00.96431

14/02/2006, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2006, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/12/2005, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2005, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2005, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/12/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES PROT.2005.05.68198

29/11/2005, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96

17/11/2005, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 15:20

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 60/62

07/11/2005, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT N 2005.313554-1

26/10/2005, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT N 2005.58983-1

26/10/2005, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/10/2005, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2005, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

18/10/2005, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 63/65

06/10/2005, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2005, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2005, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO PROT. 2005.05.47019

12/09/2005, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT. 2005.00.182080

27/07/2005, 09:14

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 128/130

22/07/2005, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/07/2005, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2005, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO PROT.2005.00.175271-1

14/07/2005, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 100

20/06/2005, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/06/2005, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2005, 09:24

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DESCARGA

15/04/2005, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO CARGA

08/04/2005, 10:37

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

08/04/2005, 10:23

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

08/04/2005, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2004, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2004, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2004, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/03/2004, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2004, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2004, 12:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/10/2003, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2003, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2003, 15:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/08/2003, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2003, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2003, 08:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/06/2003, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/05/2003, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2003, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2003, 09:42

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PRECATORIA - EM 07/04

08/04/2003, 11:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/03/2003, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2003, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2003, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2002, 15:02

Decisão

•07/05/2026, 14:38

Decisão

•06/04/2026, 14:58

Decisão

•06/04/2026, 14:58

Decisão

•08/05/2025, 18:16

Decisão

•08/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:01

Ofício de transferência eletrônica

•10/06/2024, 19:00

Ofício de transferência eletrônica

•10/06/2024, 19:00

Decisão

•20/05/2024, 17:04

Despacho

•28/04/2023, 18:56

Todos os documentos(29)

Certidão

•08/05/2026, 14:04

Documento Comprobatório

•08/05/2026, 14:04

Decisão

•07/05/2026, 14:38

Decisão

•06/04/2026, 14:58

Decisão

•06/04/2026, 14:58

Decisão

•08/05/2025, 18:16

Decisão

•08/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:01

Ofício de transferência eletrônica

•10/06/2024, 19:00

Ofício de transferência eletrônica

•10/06/2024, 19:00

Decisão

•20/05/2024, 17:04

Despacho

•28/04/2023, 18:56

Outros Documentos

•23/08/2022, 14:53

Outros Documentos

•23/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:47

Despacho

•18/02/2022, 12:37

Despacho

•17/02/2022, 13:44

Despacho

•05/03/2021, 11:43

Despacho

•04/03/2021, 15:30

Despacho

•17/03/2020, 13:59

Despacho

•16/03/2020, 20:09

Despacho

•03/10/2019, 14:28

Despacho

•30/09/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•11/05/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 18:48