Execução de Título Judicial 0000004-18.2020.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jales

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO FABRI SECCO

OAB/SP 293629·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS

OAB/SP 111552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 28/02/2024

23/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:46

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:25

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 18:25

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 28/02/2024

23/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:25

01/02/2024, 10:46

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:25

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 18:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

01/08/2022, 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2022, 15:40

Mandado devolvido cumprido

30/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO FABRI SECCO - SP293629 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Oficie à agência da CEF de Jales a fim de que libere o montante depositado em favor da parte autora. Após, decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, conclusos para extinção da fase executiva. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000004-18.2020.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 04/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6337001863

04/05/2021, 07:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6337001863 - LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA

04/05/2021, 07:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6337001863 - EXPEDIENTE Nº 2021/6337000132

29/04/2021, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6337001863

28/04/2021, 18:08

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

22/09/2020, 19:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6337005336 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/09/2020, 11:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6337005336 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6337005336 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/09/2020 SENTENÇA2020/6337005336

01/09/2020, 09:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6337005336 - LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA

01/09/2020, 09:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6337005336 - EXPEDIENTE Nº 2020/6337000239

28/08/2020, 10:00

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6337005336

27/08/2020, 16:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6337005336 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/08/2020, 16:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/06/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2020/6337000048 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 02/04/2020

25/06/2020, 17:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/06/2020, 21:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6337000048 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/03/2020, 10:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6337000048 - - (OFICIO) 2020/6337000048 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/03/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6337000354 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11/03/2020, 09:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6337000354 - - (DECISÃO) 2020/6337000354 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/03/2020 DECISÃO JEF2020/6337000354

04/03/2020, 09:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6337000354 - LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA

04/03/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6337000048 - Nº 2020/6337000048 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/03/2020, 11:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6337000354 - EXPEDIENTE Nº 2020/6337000038

02/03/2020, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6337000354

28/02/2020, 15:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6337000354 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/02/2020, 15:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/01/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6337000001

20/01/2020, 11:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6337000001 - EXP. 2020/6337000001

17/01/2020, 11:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

09/01/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:25

Despacho

•18/02/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:08

Termo de audiência

•27/08/2020, 16:12

Decisões Primeiro Grau

•28/02/2020, 15:41