Procedimento Comum Cível 0000512-61.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 10.773,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA BALEJO PUPO

OAB/SP 215087·CPF·Representa: Autor

RICARDO REGINO FANTIN

OAB/SP 165256·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR

OAB/SP 109735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2026, 11:24

Juntada de certidão

22/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:04

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:28

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 20:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 10:22

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2026, 11:24

Juntada de certidão

22/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:04

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 15:28

Despacho

•15/07/2025, 20:55

21/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:28

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 20:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 10:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:37

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 15:09

Publicado Despacho em 10/04/2025.

14/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 18:38

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:51

Juntada de certidão

10/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:07

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:12

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:18

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:02

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 20:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/08/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:45

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:03

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:58

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:39

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:09

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição inicial

26/02/2024, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2022 (4a. Vara)

05/05/2022, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

05/05/2022, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO Advogado do(a) APELADO: RICARDO REGINO FANTIN - SP165256-A D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000512-61.2009.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

21/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 110/2010 (3a. Vara)

22/01/2018, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2018, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 110/2010 (3a. Vara)

26/11/2010, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080056025 Complemento Livre:

25/11/2010, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/11/2010, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2010, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2010, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060047695 Complemento Livre:

08/10/2010, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

20/09/2010, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/08/2010, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/08/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080031251 Complemento Livre:

08/07/2010, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/06/2010, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2010, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060022618 Complemento Livre:

26/05/2010, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2010, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/05/2010, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080006151 Complemento Livre:

10/03/2010, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080003372 Complemento Livre:

28/01/2010, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/01/2010, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2009, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009080037222 Complemento Livre:

30/07/2009, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/06/2009, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2009, 13:01

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:22

Ofício de transferência eletrônica

•11/07/2025, 10:22

Despacho

•21/05/2025, 12:15

Despacho

•20/05/2025, 14:56

Despacho

•08/04/2025, 17:05

Despacho

•05/04/2025, 18:38

Decisão

•05/09/2024, 17:18

Decisão

•05/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 20:23

Ofício de transferência eletrônica

•19/08/2024, 20:23

Despacho

•26/06/2024, 15:44

Despacho

•25/06/2024, 19:45

Decisão

•15/04/2024, 10:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/07/2025, 15:28

Despacho

•15/07/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:22

Ofício de transferência eletrônica

•11/07/2025, 10:22

Despacho

•21/05/2025, 12:15

Despacho

•20/05/2025, 14:56

Despacho

•08/04/2025, 17:05

Despacho

•05/04/2025, 18:38

Decisão

•05/09/2024, 17:18

Decisão

•05/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 20:23

Ofício de transferência eletrônica

•19/08/2024, 20:23

Despacho

•26/06/2024, 15:44

Despacho

•25/06/2024, 19:45

Decisão

•15/04/2024, 10:23

Decisão

•12/04/2024, 11:35

Despacho

•08/04/2024, 10:22

Despacho

•05/04/2024, 10:58

Decisão

•18/01/2024, 17:01

Despacho

•29/11/2023, 17:14

Despacho

•29/11/2023, 15:30

Despacho

•26/07/2023, 14:06

Despacho

•18/02/2022, 12:54

Despacho

•18/02/2022, 09:52