Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002355-39.2011.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

SERGIO COELHO DO COUTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS

OAB/SP 218768·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK

OAB/SP 158875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

SERGIO COELHO DO COUTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:29

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 14:52

Decisão

•08/05/2025, 18:16

27/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:29

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

16/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

16/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de informação

20/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:30

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/08/2023, 14:09

Expedição de Informação

10/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 21:32

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 18:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2022, 18:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (1a. Vara)

13/06/2022, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2022, 10:05

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2022, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 16:32

Expedição de Informação

12/05/2022, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/05/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:25

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:18

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 12:18

Expedição de Informação

07/03/2022, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/03/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768, ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência a autora da documentação trazida pela autarquia previdenciária. Encaminhe-se os autos a contadoria judicial, conforme requerido na informação de no id. 57761833, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 16:47

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/07/2021, 13:54

Expedição de Informação

14/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:07

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2021, 08:57

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DO COUTO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2020, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:10

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 18:10

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/06/2020, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2013 (1a. Vara)

29/01/2013, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT.201261230007481

14/11/2012, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2012, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2012, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 691/712

06/11/2012, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PROT.201261280007984

14/09/2012, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/08/2012, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 518/616

23/07/2012, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 1697/SIDJU/INSS-IMPLANT.BENEF Complemento Livre: PROT.201261230003646

05/07/2012, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/07/2012, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2012, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DECLARACAO Complemento Livre: PROT.201261230003135

30/05/2012, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 949/1079

28/05/2012, 08:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CHEFE DA EADJ/INSS/JUNDIAI/SP Complemento Livre:

22/05/2012, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT.201261230002017

25/04/2012, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: IMPL. BENEFICIO Complemento Livre: EADJ/INSS/JUNDIAI-SP

23/04/2012, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/04/2012, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2012, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: PROT.201261230001476

14/03/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2012, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2012, 14:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1532/1547

08/03/2012, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/01/2012, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1877/1888

27/01/2012, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT.201261280000044

19/01/2012, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2012, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/12/2011, 12:07

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: INSS Data da Citação: 01/12/2011 Complemento Livre: DR. GUSTAVO DUARTE NORI ALVES

01/12/2011, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 14:42

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: TUTELA INDEFERIDA

28/11/2011, 10:58

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 377 Folha iniial : 417

28/11/2011, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 09:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2011, 09:19

Decisão

•08/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2024, 16:34

Despacho

•19/12/2023, 05:12

Despacho

•18/12/2023, 19:30

Despacho

•14/07/2023, 16:54

Despacho

•14/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:32

Despacho

•29/04/2022, 13:26

Todos os documentos(33)

Sentença

•16/05/2025, 14:52

Decisão

•08/05/2025, 18:16

Decisão

•08/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2024, 16:34

Despacho

•19/12/2023, 05:12

Despacho

•18/12/2023, 19:30

Despacho

•14/07/2023, 16:54

Despacho

•14/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:32

Despacho

•29/04/2022, 13:26

Despacho

•29/04/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:18

Despacho

•18/02/2022, 12:56

Despacho

•18/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:47

Despacho

•07/05/2021, 09:38

Despacho

•06/05/2021, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 18:10

Decisão

•05/10/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 17:38

Despacho

•20/08/2020, 16:34

Despacho

•20/05/2020, 17:57

Despacho

•20/05/2020, 15:08