Execução Fiscal 5000088-46.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.155,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA RIBEIRO DA SILVA VILLA

OAB/SP 132512·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MIRANDA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

MINERVA S/A

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

MINERVA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:00

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 17:40

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 01/02/2023

18/04/2023, 18:17

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 08:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:00

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 17:40

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 01/02/2023

18/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MINERVA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA RIBEIRO DA SILVA VILLA - SP132512 DESPACHO Considerando que a executada efetuou o recolhimento de DARF em vez de realizar o depósito judicial de valores, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000088-46.2020.4.03.6138 intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em juízo o valor do débito remanescente. Caberá à executada as providências para reaver o valor correspondente ao recolhimento dos DARFs. Com o depósito, expeça-se o necessário para conversão em renda em favor da exequente. Comprovada a conversão em renda, vista à exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, informando, se for o caso, o valor atualizado do débito remanescente, sob pena de ser considerado quitado para fins de extinção. Indefiro o pedido da executada de expedição de ofício à Serasa para levantamento de apontamento em seu nome, considerando ser inviável tal discussão no bojo da execução fiscal, mormente porque tal inscrição não foi realizada por este Juízo. O pedido de suspensão ou cancelamento junto à SERASA deve ser feito ao credor, que tem a incumbência de alteração do status da inscrição. Intime-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:11

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/12/2021, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

29/12/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:02

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:02

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:42

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:37

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:26

Conclusos para despacho

13/05/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:41

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 13:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2021, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2021, 10:09

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 19:57

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 03/12/2020 23:59.

24/01/2021, 02:26

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:34

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:34

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:31

Juntada de certidão

26/11/2020, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2020, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2020, 13:32

Juntada de certidão

16/09/2020, 11:38

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:12

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:47

Conclusos para despacho

06/07/2020, 07:04

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 15:30

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 19:37

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2020, 15:45

Juntada de certidão

11/05/2020, 10:43

Expedição de Carta de citação.

11/05/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:07

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:19

Juntada de certidão

28/02/2020, 11:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2020, 11:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2020, 00:40

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 00:40

Despacho

•19/05/2023, 19:02

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:21

Sentença

•11/11/2022, 17:40

Sentença

•10/11/2022, 19:32

Despacho

•19/09/2022, 16:35

Despacho

•19/09/2022, 13:37

Despacho

•29/08/2022, 17:04

Despacho

•29/08/2022, 15:15

Despacho

•25/05/2022, 13:37

Despacho

•25/05/2022, 11:23

Despacho

•18/02/2022, 12:56

Despacho

•17/02/2022, 19:11

Despacho

•18/11/2021, 13:54

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:40

Despacho

•19/05/2023, 19:02

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:21

Sentença

•11/11/2022, 17:40

Sentença

•10/11/2022, 19:32

Despacho

•19/09/2022, 16:35

Despacho

•19/09/2022, 13:37

Despacho

•29/08/2022, 17:04

Despacho

•29/08/2022, 15:15

Despacho

•25/05/2022, 13:37

Despacho

•25/05/2022, 11:23

Despacho

•18/02/2022, 12:56

Despacho

•17/02/2022, 19:11

Despacho

•18/11/2021, 13:54

Despacho

•18/11/2021, 09:02

Despacho

•19/07/2021, 14:37

Despacho

•05/07/2021, 10:37

Despacho

•17/05/2021, 22:08

Despacho

•17/05/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 13:56

Despacho

•26/02/2021, 07:58

Despacho

•25/02/2021, 19:56

Despacho

•18/12/2020, 14:42

Despacho

•18/12/2020, 12:34

Despacho

•28/07/2020, 14:12

Despacho

•10/07/2020, 08:57

Despacho

•09/07/2020, 17:47

Despacho

•27/05/2020, 01:41

Despacho

•26/05/2020, 19:37

Despacho

•07/03/2020, 17:20