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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 103.462,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

OSVALDO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2022

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Publicado Sentença em 12/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(25)