Execução Fiscal 5004880-13.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004880-13.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ASIMATEC S/C LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - O Doutor PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de São João de Boa Vista/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 5004880-13.2017.4.03.6182 (Processo Judicial Eletrônico) movido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 em face de ASIMATEC S/C LTDA - ME - CNPJ: 67.161.760/0001-51, sendo que atualmente o(a/s) executado(a/s) encontra(m)-se em lugar ignorado. E tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, situado na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista, SP, CITA o(a/s) executado(a/s) supracitado(a/s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor de R$ 1.165,51 (mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos - ABR/2017), ou indique(m) bens suficientes para a garantia da execução fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa devidamente juntada(s) aos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade. Eu, Rodrigo Duarte Gigante, RF 8403, digitei e conferi. E eu, Daniela Simoni, Diretora de Secretaria, reconferi. São João da Boa Vista, 07 de janeiro de 2022. PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (ASSINADO DIGITALMENTE) Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004880-13.2017.4.03.6182 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

12/01/2022, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASIMATEC S/C LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de ASIMATEC S/C LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Publicado Decisão em 23/04/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(20)