Execução de Título Judicial 5002237-26.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DYONISIO JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO

OAB/SP 68173·CPF·Representa: Autor

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

JULIANA MASSELLI CLARO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOSE FRANCISCO DYONISIO JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

REITOR DA FACULDADE ANHANGUERA

Terceiro

RONALDO NASCIMENTO GONCALVES

Terceiro

JULIO CESAR VILCHER

Terceiro

FACULDADE ANHANGUERA DE SAO CAETANO DO SUL

Terceiro

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

Terceiro

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAI

Terceiro

TANER DOUGLAS ALVES BITENCOURT

Terceiro

DIRETORA FERNANDA SANTANA JARDIM

Terceiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

DIRETOR RONALD NASCIMENTO GONCALVES

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 18:05

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 21:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:14

Mandado devolvido cumprido

22/05/2024, 22:28

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 22:28

Transitado em Julgado em 11/05/2024

22/05/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 20:10

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 18:05

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:15

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 18:14

Despacho

•30/08/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 21:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:14

Mandado devolvido cumprido

22/05/2024, 22:28

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 22:28

Transitado em Julgado em 11/05/2024

22/05/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 19:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2024, 19:01

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2024, 18:54

Desentranhado o documento

20/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DYONISIO JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:10

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:08

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2023, 17:59

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 17:51

Desentranhado o documento

17/01/2023, 17:51

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 17:51

Desentranhado o documento

17/01/2023, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DYONISIO JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 19:18

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:04

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:04

Mandado devolvido cumprido

29/06/2022, 22:40

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 19:43

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/06/2022, 15:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/06/2022, 12:27

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:15

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2022, 21:24

Recebidos os autos

28/04/2022, 21:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/04/2022, 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 19:51

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 19:51

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

28/04/2022, 19:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/04/2022, 19:50

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2022, 12:45

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:41

Declarada incompetência

26/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DYONISIO JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de custas

28/02/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO DYONISIO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO - SP68173-B REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, UNIÃO FEDERAL [] DESPACHO Os autos foram distribuídos perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, que declinou da competência em favor desta Vara Federal (id nº 105465579). A Resolução n.º 138, de 06 de julho de 2017, determina em seu artigo 2º que o recolhimento das custas, preços e despesas será feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), juntando-se, obrigatoriamente, aos autos, via com autenticação bancária original ou acompanhada do comprovante do pagamento. Não existindo agência da CEF no local, o recolhimento poderá ser feito no Banco do Brasil, observando-se os códigos específicos mencionados na tabela do Anexo II. Assim, tendo em vista que o recolhimento de id nº 105465577 está em desacordo com as normas da Justiça Federal, determino que a parte autora promova o recolhimento das custas corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5002237-26.2021.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 19:52

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:12

Recebidos os autos

15/09/2021, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/09/2021, 16:33

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 16:26

Despacho

•28/08/2024, 21:04

Sentença

•15/04/2024, 13:53

Sentença

•02/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:55

Decisão

•29/06/2022, 15:30

Decisão

•20/06/2022, 12:27

Decisão

•27/04/2022, 12:41

Decisão

•26/04/2022, 16:27

Despacho

•18/02/2022, 12:50

Despacho

•18/02/2022, 10:19

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/09/2024, 18:14

Despacho

•30/08/2024, 17:53

Despacho

•28/08/2024, 21:04

Sentença

•15/04/2024, 13:53

Sentença

•02/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:55

Decisão

•29/06/2022, 15:30

Decisão

•20/06/2022, 12:27

Decisão

•27/04/2022, 12:41

Decisão

•26/04/2022, 16:27

Despacho

•18/02/2022, 12:50

Despacho

•18/02/2022, 10:19

Outras peças

•15/09/2021, 16:26

Outras peças

•15/09/2021, 16:26

Outras peças

•15/09/2021, 16:26