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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2011

Valor da Causa

R$ 47.610,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALBERTO HALIM KFOURI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY URBANO LEAO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO

OAB/SP 255043·CPF·Representa: Autor

ROGERIO STANKEVIZ ROLIM DE MOURA

OAB/SP 184211·CPF·Representa: Réu

JOSE FARIA PARISI

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE MACEDO PEPICE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ALBERTO HALIM KFOURI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

RICARDO KFOURI

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

SUCENA CARVALHO

CPF

Reu

VIOLETA ATALA KFOURI

CPF

Reu

LUCIA MARIA STANKEVIZ

CPF

Reu

LUCIA MARIA STANKEVIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de LUCIA MARIA STANKEVIZ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO KFOURI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALBERTO HALIM KFOURI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 08:56

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de LUCIA MARIA STANKEVIZ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO KFOURI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALBERTO HALIM KFOURI em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 16:15

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 08:56

18/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 08:56

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição inicial

19/04/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTO HALIM KFOURI Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO - SP255043 ESPOLIO: RICARDO KFOURI SUCESSOR: LUCIA MARIA STANKEVIZ APELADO: UNIÃO FEDERAL, VIOLETA ATALA KFOURI, SUCENA CARVALHO CURADOR: HARRIETTI STANKEVIZ Advogado do(a) ESPOLIO: GUILHERME FELDMANN - SP254767-A Advogado do(a) SUCESSOR: GUILHERME FELDMANN - SP254767-A, CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos ESPECIAL e EXTRAORDINARIO - ID 253107189 e ID 253107228 interposto(s) nestes autos por ALBERTO HALIM KFOURI, quanto à tempestividade e representação processual. Certifico, ainda, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000714-73.2011.4.03.6104

21/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara)

07/12/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2015 (1a. Vara)

27/02/2015, 12:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/02/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2015, 10:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2015, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO

03/02/2015, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

29/01/2015, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

29/01/2015, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040045516 Complemento Livre:

26/11/2014, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000212488 Complemento Livre:

26/11/2014, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/11/2014, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/10/2014, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO 201461040011344 Complemento Livre: ALBERTO HALIM KFOURI

27/03/2014, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

10/03/2014, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/02/2014, 08:45

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL Fundamentação: ARTIGO 267, IV E VI, DO CPC

25/02/2014, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/02/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2013, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/11/2013, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/08/2013, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 15:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA C/ AGU

14/06/2013, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/06/2013, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000096847-1 Complemento Livre: RICARDO KFOURI- ESPOLIO E LUCIA MARIA STANKEVIS

21/05/2013, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

20/05/2013, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA PROVIDENCIAS NO APENSO Complemento Livre: REINTEGRACAO DE POSSE 0000806-17.2012.403.6104

25/02/2013, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NO APENSO Complemento Livre:

31/01/2013, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO REINTEGRACAO DE POSSE Complemento Livre: N. 0000806-17.2012.403.6104

22/08/2012, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

13/07/2012, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

28/02/2012, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2012, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2012, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

11/01/2012, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2012, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/12/2011, 11:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 19396/11 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

07/12/2011, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040042998 Complemento Livre: UNIAO

07/12/2011, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000263819 Complemento Livre: RICARDO KFOURI - ESPOLIO

07/12/2011, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2011, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

29/11/2011, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/11/2011, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

18/11/2011, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2011, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2011, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2011, 13:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2011, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

16/11/2011, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040041146 Complemento Livre: ALBERTO H. KFOURI

08/11/2011, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

28/10/2011, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040039239 Complemento Livre: ALBERTO HALIM KFOURI

19/10/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2011, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2011, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

06/10/2011, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 15:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP. 075/2011

11/07/2011, 11:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP. 076/11

11/07/2011, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000153962 Complemento Livre: RICARDO KFOURI - ESPOLIO

11/07/2011, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000144118 Complemento Livre: ESPOLIO DE RICARDO KFOURI

28/06/2011, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

27/06/2011, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000132659 Complemento Livre: RICARDO KFOURI - ESPOLIO

06/06/2011, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040017527 Complemento Livre: UNIAO - CONTESTACAO

18/05/2011, 14:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N. 74/11

18/05/2011, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO 9072/11 Complemento Livre: UNIAO

18/05/2011, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DE VERONICA SIMON Loal de Cumprimento: OSASCO -SP Complemento Livre: CP 077/2011

08/04/2011, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO SUCENA CARVALHO Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre: CP 076/2011

08/04/2011, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DE VIOLETA ATALA KFOURI Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre: CP 075/11

08/04/2011, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO RICARDO KFOURI - ESPOLIO Loal de Cumprimento: SAO PAULO -SP Complemento Livre: CP 074/11

08/04/2011, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

08/04/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2011, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/03/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO

29/03/2011, 12:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/03/2011, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/03/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/03/2011, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO

25/03/2011, 09:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/03/2011, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040010194 Complemento Livre: ALBERTO H. KFOURI

23/03/2011, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2011, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4

04/03/2011, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 16:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/01/2011, 10:49

Decisão

•19/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:29

Decisão

•09/05/2022, 18:36

Documentos Diversos

•09/02/2022, 22:37

Documentos Diversos

•09/02/2022, 22:30

Documentos Diversos

•09/02/2022, 22:30

Acórdão

•15/12/2021, 14:18

Acórdão

•14/12/2021, 15:47

Despacho

•26/06/2021, 09:53

Acórdão

•26/05/2021, 16:11

Acórdão

•26/05/2021, 11:10

Despacho

•19/05/2020, 10:33

Despacho

•18/05/2020, 11:02