Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019214-15.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2005

Valor da Causa

R$ 304.329,97

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRODAM-SP S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO JOSE PACE JUNIOR

OAB/SP 198538·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO MARCON FILHO

OAB/SP 36321·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DOMINGUES LEAO REGO

OAB/SP 154311·CPF·Representa: Autor

GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO

OAB/SP 121593·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA TABORDA

OAB/SP 183275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRODAM-SP S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO JOSE PACE JUNIOR

OAB/SP 198538·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO MARCON FILHO

OAB/SP 36321·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DOMINGUES LEAO REGO

OAB/SP 154311·CPF·Representa: Autor

GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO

OAB/SP 121593·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA TABORDA

OAB/SP 183275·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LOBATO COUTO

OAB/SP 279872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:29

Todas as movimentações(144)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 13:27

Despacho

•15/12/2025, 14:33

17/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 17:32

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:49

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:28

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:01

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:04

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão

28/10/2022, 14:22

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A Advogados do(a) APELADO: GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO - SP121593, ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA TABORDA - SP183275, LUCIANO DOMINGUES LEAO REGO - SP154311-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0019214-15.2005.4.03.6100

21/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

01/12/2021, 16:38

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:36

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:38

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO RECEBIDO Complemento Livre: DECISÃO DO STJ/STF

20/08/2021, 14:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/12/2020, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/12/2020 PedidoJF: 409-5/2020 Prot: 300201218005645

18/12/2020, 12:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2019 (5a. Vara)

22/01/2019, 10:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.1/2019 (5a. Vara)

17/01/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 144/2007 (16a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 144/2007 (16a. Vara)

09/08/2007, 12:08

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

09/08/2007, 00:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000219695 Complemento Livre: JT-07/08/07

08/08/2007, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2007, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2007, 13:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

20/07/2007, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000136338 Complemento Livre: JT-21/06/07

21/06/2007, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2007, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2007, 15:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO-2007.01019 Complemento Livre: JT-15/05/07

15/05/2007, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2007, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2007, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2007, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

14/05/2007, 13:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/05/2007, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/05/2007, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PESSOAL DO INSS Complemento Livre: CM.01019(Sentena fls.265/276)

27/04/2007, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2007, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2007, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2007, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

10/04/2007, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE COPIAS Complemento Livre: REQUERIDA POR TERCEIRO

10/04/2007, 15:11

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 16/17

09/04/2007, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/04/2007, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: EMAIL ENVIO SENTENCA AO ETRF

02/04/2007, 13:17

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

02/04/2007, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS P SENTENCA Complemento Livre:

18/01/2007, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000005914-1 Complemento Livre: JUNTANDO DOCUMENTOS

17/01/2007, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000005909-1 Complemento Livre: JUNTANDO DOCUMENTOS

17/01/2007, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2006, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2006, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2006, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2006, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/08/2006, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2006, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2006, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: AO FEITO DE NR.200561000220667

14/06/2006, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: AO FEITO DE NR. 200561000220667

14/06/2006, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2006, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO

20/04/2006, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2006, 14:12

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO JT 21/03/2006

24/03/2006, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO APOS RETIFICACAO

20/03/2006, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/03/2006, 08:11

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200561000220667

26/01/2006, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JT 18/11/2005

23/11/2005, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

09/11/2005, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2005, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2005, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JT 07/10/2005

11/10/2005, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

06/10/2005, 14:41

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

06/10/2005, 14:41

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

06/10/2005, 14:41

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO 1207/2005

06/10/2005, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL 200461000328061

13/09/2005, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

05/09/2005, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2005, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO n. 1207/2005 (CM 1831) a UNIAO FEDERAL

01/09/2005, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL (CM 687)

01/09/2005, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO A PRODAM/SP (CM 688)

01/09/2005, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2005, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2005, 12:19

Despacho

•11/12/2025, 15:14

Despacho

•15/08/2025, 16:41

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 18:29

Despacho

•07/04/2025, 18:51

Despacho

•07/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:08

Despacho

•26/08/2024, 10:00

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:38

Despacho

•07/05/2024, 15:49

Despacho

•03/05/2024, 14:36

Despacho

•29/08/2023, 16:52

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 13:27

Despacho

•15/12/2025, 14:33

Despacho

•11/12/2025, 15:14

Despacho

•15/08/2025, 16:41

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 18:29

Despacho

•07/04/2025, 18:51

Despacho

•07/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:08

Despacho

•26/08/2024, 10:00

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:38

Despacho

•07/05/2024, 15:49

Despacho

•03/05/2024, 14:36

Despacho

•29/08/2023, 16:52

Despacho

•29/08/2023, 09:52

Despacho

•01/02/2023, 18:01

Decisão

•29/08/2022, 20:51

Decisão

•18/05/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:49

Despacho

•03/02/2022, 20:06

Decisão

•31/01/2022, 21:44