Apelação / Remessa Necessária 0019214-15.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 304.329,97

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO

OAB/SP 121593·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA TABORDA

OAB/SP 183275·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DOMINGUES LEAO REGO

OAB/SP 154311·CPF·Representa: Réu

MARIO JOSE PACE JUNIOR

OAB/SP 198538·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO MARCON FILHO

OAB/SP 36321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRODAM-SP S/A

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 16 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/11/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 25/10/2022

28/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:25

Não conhecido o recurso de parte

29/08/2022, 20:51

Conclusos para admissibilidade recursal

06/07/2022, 17:46

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/03/2022, 13:51

Juntada de certidão

15/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de contraminuta

08/03/2022, 17:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:49

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/11/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 25/10/2022

28/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:25

Não conhecido o recurso de parte

Documentos

Decisão

•29/08/2022, 20:51

Decisão

•18/05/2022, 16:08

29/08/2022, 20:51

Conclusos para admissibilidade recursal

06/07/2022, 17:46

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/03/2022, 13:51

Juntada de certidão

15/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de contraminuta

08/03/2022, 17:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:06

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2022, 18:54

Negado seguimento ao recurso

31/01/2022, 21:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/01/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2022, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 22:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 22:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2021, 22:39

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 16:38

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 107847 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2705

08/02/2021, 21:14

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018166986 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

20/09/2018, 12:27

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ORIGEM - SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

20/09/2018, 12:25

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2018163287 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

20/09/2018, 12:18

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2018163287 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

14/09/2018, 13:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

14/09/2018, 13:25

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

14/09/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018162215 ORIGEM : PASSAGEM DE AUTOS

13/09/2018, 17:53

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2018162215 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

13/09/2018, 13:29

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

13/09/2018, 13:00

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2018161149 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

13/09/2018, 12:36

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2018161149 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

12/09/2018, 14:11

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

11/09/2018, 16:14

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

06/09/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018129572 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

01/08/2018, 16:22

Remessa - REMESSA DIGITALIZADOS E INDEXADOS

30/07/2018, 16:05

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR E INDEXAR

22/05/2018, 15:13

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018085752 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

21/05/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

17/05/2018, 17:00

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018078195 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

10/05/2018, 08:17

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2018069382

04/05/2018, 12:16

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP218209E

25/04/2018, 17:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2018-4-4 . 8:34 (Expediente 3963/2018)

05/04/2018, 08:34

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

04/04/2018, 16:42

Documento - JUNTADA DE SUBS. NO BALCAO

04/04/2018, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2018-4-4 . 8:34 (Expediente 3963/2018)

04/04/2018, 08:34

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2018045883

02/04/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

21/03/2018, 11:57

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018033242 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

01/03/2018, 07:43

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018029243 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/02/2018, 18:43

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

22/02/2018, 17:55

Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO

22/02/2018, 17:55

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017177667 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/09/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA COP

01/09/2017, 19:11

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANDRÉ NEKATSCHALOW do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013081358 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/04/2013, 14:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013068875

16/04/2013, 13:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013068879

16/04/2013, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-3-12 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21143/2013)

13/03/2013, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-3-12 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21143/2013)

12/03/2013, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013009173 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

18/01/2013, 17:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013009173 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/01/2013, 17:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012273688

17/01/2013, 13:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012273679

17/01/2013, 13:10

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/01/2013, 13:52

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012307783 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

10/12/2012, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-11-5 . 8:31 (Boletim de Acordão 7797/2012)

06/11/2012, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-11-5 . 8:31 (Boletim de Acordão 7797/2012)

05/11/2012, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

24/10/2012, 18:07

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/10/2012, 19:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA 22.10.12

19/10/2012, 16:43

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2012123541 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

21/05/2012, 16:17

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012080046

21/05/2012, 16:08

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2012, 14:41

Remessa - REMESSA VISTA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-22 . 8:38 (Boletim de Acordão 5967/2012)

23/03/2012, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-22 . 8:38 (Boletim de Acordão 5967/2012)

22/03/2012, 08:38

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDÃO

19/03/2012, 15:52

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

12/03/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012055421 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

09/03/2012, 14:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DES. FED. ANDRE NEKATSCHALOW

15/09/2011, 19:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011191088

15/09/2011, 16:24

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

13/09/2011, 16:06

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2011228762 ADVOGADO: MARIA LUCIA DE SOUZA NETA (OAB:SP217999)

05/09/2011, 17:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-9-1 . 8:34 (Expediente 12336/2011)

02/09/2011, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-9-1 . 8:34 (Expediente 12336/2011)

01/09/2011, 08:34

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

26/08/2011, 13:20

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2011215870 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

24/08/2011, 14:59

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/08/2011, 13:00

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL PARA JUÍZA FED. CONVOCADA LOUISE FILGUEIRAS

21/07/2011, 18:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011137323

21/07/2011, 15:13

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011130581

21/07/2011, 15:12

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

18/07/2011, 13:11

Remessa - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-5-24 . 8:34 (Expediente 10001/2011)

25/05/2011, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-5-24 . 8:34 (Expediente 10001/2011)

24/05/2011, 08:33

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

10/05/2011, 14:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2011109293 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

09/05/2011, 17:25

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

09/05/2011, 17:00

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2009011456 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

21/01/2009, 16:49

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N. 417/2008-AO DES. FED. PEIXOTO JR. CONF. DESPACHO FL.339.

17/09/2008, 10:21

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO CUMPRA-SE O DETERMINADO FLS. 330/331.

15/09/2008, 10:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008173751 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

07/08/2008, 09:56

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI ÀS ANOTAÇÕES REQUERIDAS.

06/08/2008, 14:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008134684

06/08/2008, 14:33

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA.

16/07/2008, 14:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008065074 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

30/03/2008, 15:40

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2005.03.00.077211-9 do dia 29.02.2008 19:04:22 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

29/02/2008, 19:04

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2008042049 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

29/02/2008, 12:45

Remessa - ENCAMINHADO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO REMETIDO PARA: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

12/02/2008, 17:27

Ato ordinatório

•18/02/2022, 12:49

Despacho

•03/02/2022, 20:06

Decisão

•31/01/2022, 21:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/02/2018, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/02/2018, 15:53

Acórdão

•24/10/2012, 11:16

Acórdão

•16/03/2012, 15:11

Despacho de mero expediente

•23/08/2011, 14:43

Decisão Terminativa

•09/05/2011, 10:13