Recurso Especial 0019214-15.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRODAM-SP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/11/2020

27/11/2020, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020

22/09/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2020, 19:31

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

20/09/2020, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2020

20/09/2020, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/09/2018, 14:02

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1765835 (2018/0233818-7)

13/09/2018, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/09/2018, 15:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2020, 06:10