Agravo em Recurso Especial 5005548-30.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Barueri 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/SP 166149·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE

OAB/SP 351311·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2022

17/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704827/2022

19/08/2022, 20:51

Protocolizada Petição 704827/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:53

Conheço do agravo de NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

16/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/05/2022, 15:23

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

26/05/2022, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/05/2022, 12:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2022, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2022, 18:10

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•12/05/2022, 14:33

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•12/05/2022, 14:33

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•12/05/2022, 14:33

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•12/05/2022, 14:33

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•12/05/2022, 14:33

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•12/05/2022, 14:33

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•12/05/2022, 14:33

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•12/05/2022, 14:33