Procedimento Comum Cível 5005724-52.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 72.500,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ARIALDO MENDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/SP 248308·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

ARIALDO MENDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/04/2025, 06:56

Juntada de informação

01/04/2025, 06:14

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 09:32

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2025, 17:26

Publicado Sentença em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:31

Todas as movimentações(265)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/04/2025, 06:56

Juntada de informação

01/04/2025, 06:14

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 09:32

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 21:42

28/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2025, 17:26

Publicado Sentença em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de apelação

16/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:02

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

24/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:24

Mandado devolvido cumprido

13/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de resposta

01/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de resposta

03/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 17:24

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

03/05/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 21:42

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 09:40

Mandado devolvido cumprido

15/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:14

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:33

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:33

Decorrido prazo de ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGISTICA S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 17:08

Mandado devolvido cumprido

07/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2024, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2024, 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2023, 21:10

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:43

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:07

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:28

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:42

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

10/06/2023, 18:14

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:56

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:46

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2023, 08:44

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:07

Publicado Carta Precatória em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGISTICA S/A em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:18

Mandado devolvido cumprido

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:53

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:53

Publicado Carta Precatória em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/03/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:10

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:03

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:14

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:12

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:25

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 21:36

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGISTICA S/A em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:18

Mandado devolvido cumprido

28/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:42

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:05

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Mandado devolvido cumprido

17/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 21:19

Decorrido prazo de ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/02/2022, 12:06

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARIALDO MENDES Advogado do(a) AUTOR: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que procedi a juntada da resposta do ofício encaminhado à Ecorodovias Concessões e Serviços. conforme segue. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005724-52.2020.4.03.6183

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:59

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 11:06

Mandado devolvido cumprido

14/02/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2021, 12:13

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:17

Juntada de certidão

07/04/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 12:36

Juntada de certidão

30/03/2021, 12:30

Juntada de certidão

30/03/2021, 12:23

Juntada de certidão

30/03/2021, 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2021, 19:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2021, 19:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2021, 19:32

Proferida decisão interlocutória

22/03/2021, 17:06

Conclusos para decisão

18/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 14:53

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2021, 11:25

Conclusos para despacho

22/09/2020, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de réplica

19/09/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:44

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:23

Conclusos para despacho

24/06/2020, 19:49

Decorrido prazo de ARIALDO MENDES em 09/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de contestação

18/05/2020, 18:43

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2020, 20:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/05/2020, 20:45

Conclusos para decisão

05/05/2020, 15:56

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2020, 13:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/04/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 21:36

Sentença

•04/02/2025, 19:48

Sentença

•04/02/2025, 19:39

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Sentença

•11/11/2024, 14:38

Despacho

•29/08/2024, 16:40

Despacho

•06/06/2024, 13:59

Despacho

•06/06/2024, 13:59

Despacho

•07/05/2024, 16:32

Despacho

•07/05/2024, 16:32

Despacho

•19/12/2023, 21:10

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 21:36

Sentença

•04/02/2025, 19:48

Sentença

•04/02/2025, 19:39

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Sentença

•11/11/2024, 14:38

Despacho

•29/08/2024, 16:40

Despacho

•06/06/2024, 13:59

Despacho

•06/06/2024, 13:59

Despacho

•07/05/2024, 16:32

Despacho

•07/05/2024, 16:32

Despacho

•19/12/2023, 21:10

Despacho

•24/10/2023, 15:06

Despacho

•14/09/2023, 16:45

Despacho

•04/07/2023, 18:28

Despacho

•20/06/2023, 13:51

Decisão

•23/05/2023, 14:35

Decisão

•28/03/2023, 14:23

Decisão

•07/03/2023, 16:10

Despacho

•14/12/2022, 13:14

Despacho

•16/11/2022, 21:36

Decisão

•26/07/2022, 18:25

Decisão

•26/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 06:41

Despacho

•19/05/2022, 14:05

Despacho

•18/11/2021, 21:02

Despacho

•04/11/2021, 16:20

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:17

Decisão

•22/03/2021, 17:06

Despacho

•01/02/2021, 08:37

Despacho

•28/01/2021, 16:32

Despacho

•03/09/2020, 18:23

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 20:33

Decisão

•08/05/2020, 16:12

Decisão

•07/05/2020, 20:45