Execução Fiscal 0039998-87.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2007

Valor da Causa

R$ 46.153,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO

OAB/SP 183306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLEGIO OMEGA S/C LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS TIAGO BORGHI REBOREDO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/01/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 21:44

Juntada de certidão

09/10/2024, 21:26

Transitado em Julgado em 20/09/2024

24/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 12:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:07

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2024, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:29

Todas as movimentações(113)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/01/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 21:44

Juntada de certidão

09/10/2024, 21:26

Documentos

Sentença

•28/07/2024, 18:04

Despacho

•18/07/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 20/09/2024

24/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 12:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:07

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2024, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 234/2023

26/06/2023, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

27/12/2022, 02:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: COLEGIO OMEGA S/C LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a informação contida no ID 243345012, remeto para publicação o ato ordinatório constante no ID 57791673. Teor do ato ordinatório constante no ID 57791673: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0039998-87.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 16:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2020.00089 Complemento Livre:

15/09/2020, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2020.00089 EM 24/01/2020 (Guia 2020.0007)

11/02/2020, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2019, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO

07/08/2019, 15:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/06/2019, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/06/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820161582 Complemento Livre: aiq

18/11/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/09/2016, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000066759 Complemento Livre: AIQ

27/04/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/02/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000196361 Complemento Livre: FGE

01/12/2015, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/10/2015, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/05/2015, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201261000121366

10/07/2012, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/04/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2012, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820009288 Complemento Livre:

04/02/2011, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/01/2011, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2011, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2011, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820105494 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/11/2009, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2009, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF EM 15/05 Complemento Livre:

14/05/2009, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/05/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

20/04/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA EXTR. BCJUD

17/04/2009, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2009, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2008, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820154944 Complemento Livre:

28/10/2008, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2008, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA - FN/CEF Complemento Livre:

03/10/2008, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

02/10/2008, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820110518 Complemento Livre:

13/08/2008, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2008, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre: EM 18/07/2008

17/07/2008, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: FN (CEF)

08/07/2008, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2008, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2008, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820076057 Complemento Livre:

14/06/2008, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2008, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 23 Complemento Livre: AUTOS COM CARGA FN/CEF - 26/05/2008

23/05/2008, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: FN (CEF)

25/04/2008, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2008, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2008, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

18/04/2008, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO EXECUTADO

24/01/2008, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE Complemento Livre: RECEBIMENTO POSITIVO

24/01/2008, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2007, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

13/09/2007, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/09/2007, 08:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2007, 15:03

Despacho

•18/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:19