Apelação Cível 0025144-28.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 159.710,04

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

OAB/SP 27291·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Réu

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL SAO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

OAB=SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

MARCOS DA COSTA

Terceiro

RICARDO LUIS DE TOLEDO SANTOS FILHO

Terceiro

PRESIDENTE DA 23A. TURMA DE ETICA E DISCIPLINA

Terceiro

OAB

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/08/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:00

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:50

Homologada a Desistência do Recurso

24/07/2022, 21:17

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:42

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/08/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:00

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Documentos

DECISÃO

•27/07/2022, 07:50

DECISÃO

•24/07/2022, 21:17

29/07/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:50

Homologada a Desistência do Recurso

24/07/2022, 21:17

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:42

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2022, 23:02

Decorrido prazo de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2022.

05/05/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

05/05/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de contraminuta

11/03/2022, 18:27

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:11

Recurso Especial não admitido

16/12/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/12/2021, 11:08

Decorrido prazo de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2021, 15:53

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 17:46

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:12

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2019, 10:09

Publicado Ato ordinatório em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:14

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2019, 08:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2019, 00:03

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2019, 08:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/05/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/05/2019, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/05/2019, 10:18

Recebidos os autos

22/05/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 10:18

DESPACHO

•23/05/2022, 19:42

DESPACHO

•18/04/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 12:59

DECISÃO

•16/12/2021, 18:26

DECISÃO

•12/08/2021, 15:52

DECISÃO

•12/08/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 13:13

DECISÃO

•22/10/2019, 17:14

DECISÃO

•22/10/2019, 15:37

DESPACHO

•16/04/2019, 15:34

DESPACHO

•16/04/2019, 14:24

DECISÃO

•16/04/2019, 09:52

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•27/07/2022, 07:50

DECISÃO

•24/07/2022, 21:17

DESPACHO

•23/05/2022, 19:42

DESPACHO

•18/04/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 12:59

DECISÃO

•16/12/2021, 18:26

DECISÃO

•12/08/2021, 15:52

DECISÃO

•12/08/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 13:13

DECISÃO

•22/10/2019, 17:14

DECISÃO

•22/10/2019, 15:37

DESPACHO

•16/04/2019, 15:34

DESPACHO

•16/04/2019, 14:24

DECISÃO

•16/04/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 11:50