Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000972-87.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 71.826,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

IVO DE SOUZA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHNATAN DONIZETE DA SILVA SOUZA

OAB/SP 448943·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINATI DE AVILA

OAB/SP 309886·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP 321511·CPF·Representa: Autor

LUAN GOMES

OAB/SP 347019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

IVO DE SOUZA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:22

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:12

Todas as movimentações(360)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 13:20

Sentença

•28/02/2025, 20:09

28/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:22

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:25

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 14:16

Desentranhado o documento

29/11/2024, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 19:13

Juntada de certidão

29/11/2024, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 16:51

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:13

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:11

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:46

Expedição de Informação

07/06/2024, 11:46

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:45

Expedição de Informação

07/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:57

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:27

Expedido alvará de levantamento

12/04/2024, 18:35

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 18:35

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:31

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:58

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:58

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/03/2024, 08:55

Recebidos os autos

26/03/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:01

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:18

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023, 08:50

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:02

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:52

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:52

Decorrido prazo de COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:32

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:19

Mandado devolvido cumprido

24/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:16

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:25

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:53

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: JOHNATAN DONIZETE DA SILVA SOUZA - SP448943, PATRICIA PINATI DE AVILA - SP309886, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA - SP321511, LUAN GOMES - SP347019 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, que diligenciou junto à empresa Couroquímica Couros e Acabamentos Ltda no sentido de obter as informações pertinentes ao cumprimento do comando judicial e não foi atendido, uma vez que não se encontra eximido de cumprir o disposto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5000972-87.2019.4.03.6113

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Expedição de termo de audiência

02/02/2022, 11:11

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:12

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 00:56

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:25

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:23

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:55

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:10

Juntada de certidão

25/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:54

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:54

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:54

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:31

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 01/02/2022 15:45 1ª Vara Federal de Franca.

19/11/2021, 11:30

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:29

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:29

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 15:48

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2021, 22:06

Juntada de certidão

28/07/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:48

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:07

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 19:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:24

Mandado devolvido cumprido

03/05/2021, 01:07

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 01:07

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:20

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 10:20

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 15:01

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:44

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:42

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 08:25

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:21

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:01

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:01

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:17

Juntada de certidão

15/12/2020, 19:20

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:22

Decorrido prazo de CURTUME DELLA TORRE LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:58

Decorrido prazo de COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:12

Decorrido prazo de QUIMPROL BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de CURTIDORA FRANCANA LTDA - EPP em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:13

Juntada de certidão

24/11/2020, 10:44

Juntada de certidão

23/11/2020, 12:20

Juntada de certidão

23/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 10:48

Mandado devolvido cumprido

23/11/2020, 10:48

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 10:46

Mandado devolvido cumprido

23/11/2020, 10:46

Mandado devolvido cumprido

23/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 17:42

Mandado devolvido cumprido

16/11/2020, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 09:18

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:15

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:13

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:13

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2020, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:03

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/11/2020, 20:58

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:17

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 17:58

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:58

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:02

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

21/09/2020, 17:01

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2020, 17:05

Juntada de certidão

16/09/2020, 12:19

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 12:19

Juntada de certidão

16/09/2020, 12:17

Juntada de certidão

16/09/2020, 12:17

Juntada de certidão

16/09/2020, 12:15

Mandado devolvido cumprido

14/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 18:57

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 03:57

Decorrido prazo de CURTIDORA FRANCANA LTDA - EPP em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:26

Juntada de certidão

21/05/2020, 11:17

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 09:49

Mandado devolvido cumprido

12/05/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 09:34

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 13:05

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2020, 11:28

Juntada de certidão

17/03/2020, 19:04

Conclusos para despacho

17/03/2020, 19:04

Juntada de certidão

17/03/2020, 19:04

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2020, 16:16

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:25

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:39

Juntada de certidão

05/02/2020, 11:32

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:32

Juntada de certidão

05/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2020, 10:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:16

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:16

Juntada de certidão

12/12/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 01:54

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:27

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:27

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:27

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:26

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 07:53

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2019, 09:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:12

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:12

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 17:35

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:06

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2019, 14:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:11

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 18:10

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2019, 09:09

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:55

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:44

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:11

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 15:31

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:26

Expedição de Certidão

22/04/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2019, 16:10

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

22/04/2019, 16:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/04/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 09:41

Sentença

•28/02/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:51

Decisão

•05/09/2024, 16:58

Despacho

•02/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:18

Despacho

•06/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:35

Despacho

•10/04/2024, 18:31

Todos os documentos(53)

Sentença

•29/04/2025, 13:20

Sentença

•28/02/2025, 20:09

Sentença

•28/02/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:51

Decisão

•05/09/2024, 16:58

Despacho

•02/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:18

Despacho

•06/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:35

Despacho

•10/04/2024, 18:31

Despacho

•10/04/2024, 18:31

Decisão

•29/02/2024, 17:19

Decisão

•29/02/2024, 15:36

Acórdão

•20/09/2023, 18:20

Acórdão

•20/09/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:01

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:18

Sentença

•11/05/2023, 18:02

Sentença

•11/05/2023, 17:09

Despacho

•01/12/2022, 13:52

Despacho

•17/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:25

Despacho

•11/03/2022, 18:53

Despacho

•18/02/2022, 13:04

Despacho

•17/12/2021, 15:25

Despacho

•24/11/2021, 15:23

Despacho

•19/11/2021, 11:29

Despacho

•08/10/2021, 09:09

Despacho

•05/10/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 19:07

Despacho

•05/03/2021, 13:44

Despacho

•11/02/2021, 18:21

Despacho

•10/12/2020, 21:22

Despacho

•03/11/2020, 14:18

Despacho

•02/11/2020, 20:58

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 12:19

Despacho

•30/04/2020, 13:45

Despacho

•21/02/2020, 14:51

Despacho

•12/12/2019, 16:15

Despacho

•29/07/2019, 17:02

Despacho

•26/07/2019, 17:35

Despacho

•01/07/2019, 16:50

Despacho

•28/06/2019, 18:10

Despacho

•14/05/2019, 16:44

Despacho

•02/05/2019, 15:31