Execução Fiscal 0022109-08.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 63.746,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

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AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

ERNO HARZHEIM

Terceiro

AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/10/2024, 19:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:05

Todas as movimentações(178)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/10/2024, 19:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Documentos

Comunicações

•23/10/2024, 19:29

Despacho

•03/10/2024, 15:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2023, 23:37

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:40

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/08/2023, 22:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:56

Proferida decisão interlocutória

02/08/2023, 16:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 265/2023

15/06/2023, 10:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.265/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 09:20

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 22:14

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:17

Proferida decisão interlocutória

15/02/2023, 19:17

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 22:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:41

Conclusos para despacho

17/03/2022, 19:23

Juntada de certidão

17/03/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799-A DESPACHO ID 240338463: Manifeste-se a parte executada quanto aos óbices à aceitação da garantia ofertada, adequando-a, caso entenda necessário. Em seguida, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022109-08.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de dois dias. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:15

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 23:07

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 09:04

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 19:30

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:09

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 19:47

Conclusos para despacho

07/05/2021, 20:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 22:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2021.

27/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 19:00

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2021, 18:47

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/09/2020, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/03/2020, 09:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0010873-88.2018.403.6182 - Prinipal

11/02/2020, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2020, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000088583

06/12/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2019, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2019, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº 201961890024792

02/09/2019, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA - 201961890024415 Complemento Livre:

29/08/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 201961890023650 Complemento Livre:

26/08/2019, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 612/614

09/08/2019, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961000060327

26/07/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/06/2019, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/06/2019, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Exeutado 201961890010660 Complemento Livre:

11/04/2019, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/545

25/03/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201961000018176 Complemento Livre:

28/02/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/02/2019, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 201861890080052 Complemento Livre:

15/01/2019, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890077389 Complemento Livre: PETIÇÃO DO EXECUTADO

11/12/2018, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/388

10/12/2018, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/11/2018, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861000162014

19/11/2018, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/308

26/10/2018, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201861000140890 Complemento Livre:

08/10/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/09/2018, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201861000123981

30/08/2018, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/365

10/08/2018, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201861890045583

17/07/2018, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201761000224813

01/12/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/11/2017, 07:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

22/08/2017, 06:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

02/08/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/2017, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/2016, 12:55

Comunicações

•02/07/2024, 16:20

Despacho

•16/05/2024, 17:32

Despacho

•12/03/2024, 12:51

Despacho

•12/03/2024, 12:51

Outros Documentos

•01/12/2023, 23:37

Comunicações

•23/11/2023, 20:36

Despacho

•23/11/2023, 19:40

Decisão

•02/08/2023, 16:56

Decisão

•15/02/2023, 19:17

Despacho

•13/10/2022, 17:28

Despacho

•20/07/2022, 13:58

Despacho

•19/07/2022, 17:41

Despacho

•18/02/2022, 13:09

Todos os documentos(21)

Comunicações

•23/10/2024, 19:29

Despacho

•03/10/2024, 15:10

Comunicações

•02/07/2024, 16:20

Despacho

•16/05/2024, 17:32

Despacho

•12/03/2024, 12:51

Despacho

•12/03/2024, 12:51

Outros Documentos

•01/12/2023, 23:37

Comunicações

•23/11/2023, 20:36

Despacho

•23/11/2023, 19:40

Decisão

•02/08/2023, 16:56

Decisão

•15/02/2023, 19:17

Despacho

•13/10/2022, 17:28

Despacho

•20/07/2022, 13:58

Despacho

•19/07/2022, 17:41

Despacho

•18/02/2022, 13:09

Despacho

•15/02/2022, 17:26

Despacho

•13/01/2022, 19:15

Decisão

•02/12/2021, 19:30

Despacho

•09/11/2021, 19:41

Despacho

•07/10/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 19:00