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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.894,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

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Partes do Processo

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Partes do Processo(213)

Decorrido prazo de MARIO BALDIN em 07/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MARIO BALDIN em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Certidão em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(26)