Execução Fiscal 0004464-15.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.440,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 502/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

16/06/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000502/2025

16/06/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 27/04/2022

06/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO PERINI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de GARIBALDI PERINI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de GARIBALDI PERINI & CIA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GARIBALDI PERINI & CIA LTDA - ME, ANA MARIA DE CARVALHO PERINI, GARIBALDI PERINI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004464-15.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente reconhece a prescrição, conforme manifestação e documentos apresentados nos autos principais (0004463-30.2010.4.03.6138), trasladados para estes autos em ID 242056580. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que reconhece a prescrição intercorrente, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:47

Todas as movimentações(66)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 502/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

16/06/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000502/2025

16/06/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 27/04/2022

06/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO PERINI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de GARIBALDI PERINI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de GARIBALDI PERINI & CIA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GARIBALDI PERINI & CIA LTDA - ME, ANA MARIA DE CARVALHO PERINI, GARIBALDI PERINI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004464-15.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente reconhece a prescrição, conforme manifestação e documentos apresentados nos autos principais (0004463-30.2010.4.03.6138), trasladados para estes autos em ID 242056580. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que reconhece a prescrição intercorrente, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de GARIBALDI PERINI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO PERINI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de GARIBALDI PERINI & CIA LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:14

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:09

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:55

Decorrido prazo de GARIBALDI PERINI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de GARIBALDI PERINI & CIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO PERINI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GARIBALDI PERINI & CIA LTDA - ME, ANA MARIA DE CARVALHO PERINI, GARIBALDI PERINI DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0004463-30.2010.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0004463-30.2010.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004464-15.2010.4.03.6138

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:10

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GARIBALDI PERINI & CIA LTDA - ME, ANA MARIA DE CARVALHO PERINI, GARIBALDI PERINI DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. Prossiga-se nos autos do Processo Piloto 0004463-30.2010.4.03.6138. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004464-15.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:59

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 15:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2013, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2013, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

01/06/2012, 15:56

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004463-30.2010.403.6138

15/09/2011, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/05/2011, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2011, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 07:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/02/2011, 10:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/02/2011, 10:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/02/2011, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2010, 13:35

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 14:47

Sentença

•18/02/2022, 13:34

Despacho

•24/01/2022, 16:56

Despacho

•19/01/2022, 14:10

Despacho

•11/01/2022, 12:28

Despacho

•10/01/2022, 09:59