Execução Fiscal 0307079-09.1993.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO SILVÉRIO DE PÁDUA

OAB/SP 177999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:40

Processo Desarquivado

15/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:13

Processo Desarquivado

05/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:44

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:40

Processo Desarquivado

15/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 16:08

Despacho

•21/09/2022, 12:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:13

Processo Desarquivado

05/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:44

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:38

Processo Desarquivado

23/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:46

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:52

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:27

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 21:28

Expedição de Comunicação via Correios.

25/02/2022, 13:13

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:12

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO SILVERIO DE PADUA - SP177999 D E S P A C H O ID nº 238911598: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0307079-09.1993.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto INDEFIRO. No julgamento do ADPF Nº 194, o E. Supremo Tribunal Federal reconheceu que o Decreto-Lei nº 1.537/77 foi recepcionado pela Constituição Federal. Assim, o Pretório Excelso consolidou o entendimento de que a União não está obrigada ao pagamento de quaisquer tipos de custas e emolumentos destinados aos Cartórios de Registro de Imóveis no território nacional, conforme se verifica dos artigos 1º e 2º do dispositivo legal citado: “Art. 1º - É isenta a União do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, com relação às transcrições, inscrições, averbações e fornecimento de certidões relativas a quaisquer imóveis de sua propriedade ou de seu interesse, ou que por ela venham a ser adquiridos. Art. 2º - É isenta a União, igualmente, do pagamento de custas e emolumentos quanto às transcrições, averbações e fornecimento de certidões pelos Ofícios e Cartórios de Registros de Títulos e Documentos, bem como quanto ao fornecimento de certidões de escrituras pelos Cartórios de Notas.” Assim, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP, por malote digital, com cópia da r. sentença ID nº 184573322, paraa integral cumprimento da mesma no prazo de 10 (dez) dias. Adimplida a determinação supra, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença e, após, ao arquivo findo.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:09

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.

23/01/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 02:13

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

05/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 16:44

Juntada de certidão

21/12/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 17:19

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:18

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:43

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 17:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/11/2020, 08:32

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 14:54

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:03

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:20

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 11:57

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:01

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:30

Juntada de certidão

05/09/2020, 08:01

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:02

Decorrido prazo de 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2020, 16:48

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:54

Juntada de Petição de certidão

19/08/2020, 12:38

Mandado devolvido cumprido

19/08/2020, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 18:43

Juntada de certidão

13/08/2020, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 13:16

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:06

Juntada de certidão

22/04/2020, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:21

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 15:19

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:01

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:20

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 16:21

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 20:43

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2019, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2019, 10:57

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/08/2019, 09:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

26/08/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020015838 Complemento Livre:

15/07/2019, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 277/280

03/05/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

02/04/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020007948 Complemento Livre:

02/04/2019, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/03/2019, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020005876 Complemento Livre:

11/03/2019, 12:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2018.00338 Complemento Livre:

07/03/2019, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO Complemento Livre: 0201.2018.00338 EM 15/03/2018 (Guia 2019.0024)

18/02/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/02/2019, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA - REENVIO Complemento Livre: 0201.2018.00338

14/02/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2019, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2018, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/330

28/11/2018, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/288

24/09/2018, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 13:09

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0002345-14.2018.403.6102 - Prinipal

25/07/2018, 13:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002345-14.2018.403.6102 - Prinipal

30/05/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 14:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/05/2018, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/05/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETIÇAO DESPACHADA Complemento Livre:

21/05/2018, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020018490 Complemento Livre:

11/05/2018, 06:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2018.00338 Complemento Livre:

27/04/2018, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020012666 Complemento Livre:

06/04/2018, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO Complemento Livre: 0201.2018.00338 EM 15/03/2018 (Guia 2018.0038)

19/03/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/03/2018, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO Complemento Livre:

16/03/2018, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020000015 Complemento Livre:

12/01/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2018, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2017, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE BACENJUD Complemento Livre:

25/10/2017, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000035954 Complemento Livre:

04/08/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2017, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/209

20/04/2017, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020065826 Complemento Livre:

16/12/2016, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2016, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020060210 Complemento Livre:

21/11/2016, 14:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2016.01677 Complemento Livre:

21/11/2016, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2016.01677 EM 10/10/2016 (Guia 2016.0073)

17/10/2016, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

11/10/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020034227 Complemento Livre:

09/11/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2015, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2015, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 12:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 13:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: JUNTADAS AGOSTO/2012 I (ESC. 17)

09/08/2012, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - MAIO/2011 Complemento Livre:

18/05/2011, 06:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

12/05/2011, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DOS AUTOS N. 97.0303490-0 Complemento Livre: AG. EXPEDIR MANDADO DE PENHORA - III

17/02/2011, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO

17/12/2010, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2010, 10:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 615/2009 Complemento Livre: JUNTADAS NOVEMBRO/2009 - V

03/03/2010, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS NOVEMBRO/2009-V

16/11/2009, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2009, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL-JULHO/2009-V Complemento Livre:

24/07/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2009, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

03/07/2009, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG INTIMACAO FAZENDA NACIONAL JUNHO/2009-IV Complemento Livre:

30/06/2009, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO PENHORA Complemento Livre:

24/06/2009, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR MANDADO - URGENTE

23/06/2009, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2009, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2009, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO DESPACHADA PELO MM JUIZ FEDERAL Complemento Livre:

23/06/2009, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

22/06/2009, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000025/2002

12/08/2002, 12:36

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

12/08/2002, 00:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG REMESSA AO TRF

05/08/2002, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIENTE 136

26/06/2002, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JUNTADAS DIVERSAS IV - ABRIL

08/04/2002, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO AG. PETICAO III

08/04/2002, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE DRA. OLGA ACM SILVA

15/03/2002, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG EXPEDIR MANDADO INTIMACAO INSS

14/03/2002, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. INTIMACAO INSS III B - FEVEREIRO

27/02/2002, 13:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS N. 97.0303490-0

11/12/2001, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/03/2000, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE COM COTA

24/03/2000, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA ANA LUIZA T. BAVARESCO (INSS)

14/03/2000, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG INTIMCAO INSS III

09/03/2000, 10:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/1999, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

24/05/1999, 15:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 97.0303490-0

06/10/1997, 14:41

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 97.0303490-0

11/07/1997, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

08/04/1997, 13:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 97.303490-0

18/03/1997, 13:32

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/03/1997, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI

17/02/1997, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. PRAZO P/ EMBARGOS

30/01/1997, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

09/12/1996, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

27/11/1996, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

22/08/1996, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/1996, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. CONCLUSAO

24/07/1996, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. PETICAO

19/07/1996, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. JOSE RENATO BIANCHI F.

09/07/1996, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

27/06/1996, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

25/06/1996, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA AG. EXPEDICAO

21/05/1996, 11:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 11/04/96

12/04/1996, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 02

18/03/1996, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SOBRE O DESARQUIVAMENTO

01/02/1996, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/1996, 14:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/1996, 16:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO PROV. 110/95

15/01/1996, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AGUARDANDO REMESSA A SUDI

15/01/1996, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/1995, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO AGUARDANDO VISTA DOS AUDITORES DO INSS

16/11/1995, 15:32

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 1385

26/10/1994, 09:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000981/94

25/10/1994, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000981/94

25/10/1994, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO

24/10/1994, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 01/09/94

16/09/1994, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO EM LAUDAS.

26/08/1994, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO GABINETE

05/08/1994, 15:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 09/06/94. AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE.

10/06/1994, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACONADOS EM LAUDA.

06/06/1994, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

20/01/1994, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR AGUARDANDO DEVOLUCAO

01/12/1993, 16:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/1993, 14:27

Despacho

•18/02/2022, 13:09

Sentença

•17/12/2021, 15:59

Despacho

•30/11/2021, 16:29

Traslado de cópias

•26/10/2021, 17:41

Despacho

•15/10/2020, 17:19

Despacho

•18/09/2020, 19:01

Outros Documentos

•13/08/2020, 18:33

Despacho

•25/04/2020, 14:08

Despacho

•13/04/2020, 16:27

Despacho

•11/02/2020, 16:58

Despacho

•18/10/2019, 11:36

Despacho

•14/10/2019, 16:04