Execução de Título Extrajudicial 0004374-63.2007.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 67.026,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

ONIVALDO FREITAS JUNIOR

OAB/SP 206762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARCIA VIRGINIA MORANTE PORTO PIRES

CPF

Reu

JULIO CEZAR PIRES

CPF

Reu

M V MORANTE PORTO PIRES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 18:29

Conclusos para despacho

25/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PIRES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de M V MORANTE PORTO PIRES - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:11

Todas as movimentações(155)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 18:29

Conclusos para despacho

25/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 18:29

Comunicações

•25/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PIRES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de M V MORANTE PORTO PIRES - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:14

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 17:42

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:54

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA MORANTE PORTO PIRES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:28

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:53

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:25

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PIRES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Mandado devolvido cumprido

17/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de diligência

17/08/2025, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2025, 18:38

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 17:01

Mandado devolvido sem cumprimento

04/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 10:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004374-63.2007.4.03.6121 SUCEDIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) SUCEDIDO: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 SUCEDIDO: M V MORANTE PORTO PIRES - ME, JULIO CEZAR PIRES, MARCIA VIRGINIA MORANTE PORTO PIRES Advogado do(a) SUCEDIDO: ONIVALDO FREITAS JUNIOR - SP206762-A Advogado do(a) SUCEDIDO: ONIVALDO FREITAS JUNIOR - SP206762-A Advogado do(a) SUCEDIDO: ONIVALDO FREITAS JUNIOR - SP206762-A DESPACHO Manifeste-se a CEF sobre o resultado da pesquisa RENAJUD. Int. Taubaté, 8 de fevereiro de 2022. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 16:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:37

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:38

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 11:36

Decorrido prazo de M V MORANTE PORTO PIRES - ME em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA MORANTE PORTO PIRES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PIRES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:10

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:14

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/10/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

26/09/2018, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO N 217 Complemento Livre:

22/08/2017, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2017, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 394/397

26/06/2017, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030014793 Complemento Livre:

09/03/2017, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441

02/05/2016, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210012417 Complemento Livre:

24/02/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2015, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030041043 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/12/2014, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2014, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210011525 Complemento Livre: SUBS

29/09/2014, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 642/650

19/09/2014, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030031674 Complemento Livre:

05/09/2014, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 11:45

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

12/08/2014, 15:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1201/1205

09/06/2014, 12:51

de Conciliação - AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO Complemento Livre: Data Designação: 12/08/2014

04/06/2014, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210000119 Complemento Livre:

16/05/2014, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 934/966

10/06/2013, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61210002149-1 Complemento Livre:

07/03/2013, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 09:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/01/2013, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2013, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DEVOLUCAO PRAZO Complemento Livre: 201361210000479

15/01/2013, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2013, 14:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/01/2013, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/01/2013, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Substabeleimento Complemento Livre:

11/01/2013, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300449391 Complemento Livre:

29/11/2012, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2012, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1117/1122

08/10/2012, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1313/1319

27/03/2012, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 13:32

Documento - JUNTADA

25/07/2011, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030024635 Complemento Livre:

25/07/2011, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011210005227 Complemento Livre:

25/07/2011, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 15:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP N. 24/2011

06/06/2011, 15:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N. 25/2011

24/05/2011, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO N. 214/2011 - CV Complemento Livre: COMARCA DE CACAPAVA

09/05/2011, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CACAPAVA E SP Complemento Livre: 24 E 25/2011

07/02/2011, 18:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2011, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 486

15/04/2010, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2010, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 16:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/10/2007, 10:56

Despacho

•15/05/2026, 13:06

Decisão

•21/01/2026, 17:42

Sentença

•20/01/2026, 17:54

Decisão

•03/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:01

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 15:26

Despacho

•31/08/2023, 19:27

Despacho

•18/02/2022, 13:11

Despacho

•09/02/2022, 11:17

Despacho

•03/08/2020, 09:32

Despacho

•30/07/2020, 17:38

Despacho

•17/06/2020, 16:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/05/2026, 18:29

Comunicações

•25/05/2026, 12:03

Despacho

•15/05/2026, 13:06

Decisão

•21/01/2026, 17:42

Sentença

•20/01/2026, 17:54

Decisão

•03/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:01

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 15:26

Despacho

•31/08/2023, 19:27

Despacho

•18/02/2022, 13:11

Despacho

•09/02/2022, 11:17

Despacho

•03/08/2020, 09:32

Despacho

•30/07/2020, 17:38

Despacho

•17/06/2020, 16:15

Despacho

•16/06/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 15:09