Agravo em Recurso Especial 5260110-46.2020.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CLAYTON SAMPAIO BRITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578392/2023

15/06/2023, 17:51

Protocolizada Petição 578392/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

05/06/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/06/2023, 17:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/06/2023, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/06/2023, 12:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/06/2023, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2023, 13:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2023, 16:46

Documentos

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•13/03/2023, 16:44

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•13/03/2023, 16:44

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