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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.694,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(71)