Execução Fiscal 0000236-58.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0000236-58.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 01/03/2022

18/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de S C DE EDUCACAO MARIA AUGUSTA RIBEIRO DAHER - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S C DE EDUCAÇÃO MARIA AUGUSTA RIBEIRO DAHER - ME Advogado(s) do executado: IZILDINHA DA SILVA PROCESSO Nº 0000236-58.2017.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:33

Sentença

•18/02/2022, 13:28

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Partes do Processo(24)