Procedimento Comum Cível 5002507-25.2021.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002507-25.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 17:13

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL DUQUE DE FARIAS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL DUQUE DE FARIAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL DUQUE DE FARIAS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICIPIO DE DOURADOS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002507-25.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de ação cível movida por DANIEL DUQUE DE FARIAS, assistido pela Defensoria Pública da União, em face da UNIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE DOURADOS, na qual busca a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos de alto custo, essenciais ao tratamento de saúde ao qual está submetido. Em 25.09.2021 foi concedida a tutela de urgência (ID 118199046), determinando ao Estado do Mato Grosso do Sul que, no prazo de 15 dias, forneça o medicamento PIRFENIDONA 267mg (ESBRIET) ao autor, na forma prescrita, em quantidade suficiente para 06 meses, sob pena de bloqueio de verbas. A DPU informou o falecimento do autor, em 27.11.2021, e requereu a extinção do feito sem resolução do mérito e a condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios (ID 170661442). Instado a se manifestarem, os réus concordaram com a extinção do feito sem resolução do mérito, mas se insurgiram contra o pedido de fixação de honorários. Vieram os autos conclusos para sentença. A ação de fornecimento de medicamentos para tratamento de saúde é personalíssima, de sorte que o falecimento do requerente causa a perda superveniente do objeto, levando à extinção do feito, ante a impossibilidade lógica do prosseguimento da demanda por eventuais herdeiros. Face ao falecimento do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a liminar concedida ao ID 118199046. Sem honorários, face ao falecimento do autor. Sem custas, por ter sido beneficiário da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica. FABIO FISCHER Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:32

Documentos

Comunicações

•29/11/2022, 18:00

Sentença

•18/02/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL DUQUE DE FARIAS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICIPIO DE DOURADOS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002507-25.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de ação cível movida por DANIEL DUQUE DE FARIAS, assistido pela Defensoria Pública da União, em face da UNIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE DOURADOS, na qual busca a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos de alto custo, essenciais ao tratamento de saúde ao qual está submetido. Em 25.09.2021 foi concedida a tutela de urgência (ID 118199046), determinando ao Estado do Mato Grosso do Sul que, no prazo de 15 dias, forneça o medicamento PIRFENIDONA 267mg (ESBRIET) ao autor, na forma prescrita, em quantidade suficiente para 06 meses, sob pena de bloqueio de verbas. A DPU informou o falecimento do autor, em 27.11.2021, e requereu a extinção do feito sem resolução do mérito e a condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios (ID 170661442). Instado a se manifestarem, os réus concordaram com a extinção do feito sem resolução do mérito, mas se insurgiram contra o pedido de fixação de honorários. Vieram os autos conclusos para sentença. A ação de fornecimento de medicamentos para tratamento de saúde é personalíssima, de sorte que o falecimento do requerente causa a perda superveniente do objeto, levando à extinção do feito, ante a impossibilidade lógica do prosseguimento da demanda por eventuais herdeiros. Face ao falecimento do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a liminar concedida ao ID 118199046. Sem honorários, face ao falecimento do autor. Sem custas, por ter sido beneficiário da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica. FABIO FISCHER Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

21/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DUQUE DE FARIAS em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DUQUE DE FARIAS em 21/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Sentença em 22/02/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(54)