Execução Fiscal 0001392-71.2009.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/SP 326885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 16:27

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:34

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:33

Expedição de outros documentos

05/12/2024, 19:06

Expedição de outros documentos

11/11/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 15:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:04

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

27/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 16:27

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:34

30/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:34

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:33

Expedição de outros documentos

05/12/2024, 19:06

Expedição de outros documentos

11/11/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 15:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:52

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/05/2023, 17:53

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:53

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:37

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2022, 18:12

Conclusos para despacho

04/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NILSON DONIZETE AMANTE - SP326885-B DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001392-71.2009.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

21/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2021: PACOTE: 1732

07/02/2022, 13:09

Juntada de documento digitalizado

26/01/2022, 19:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/11/2021, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2021 (1a. Vara)

11/11/2021, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2020, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000027797 Complemento Livre:

20/09/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

06/09/2019, 10:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: SEM OPOSICAO DE EMBARGOS

05/09/2019, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO CEF Complemento Livre:

04/09/2019, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1106/1109

19/03/2019, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇAO n.240/2015-EF Complemento Livre:

29/05/2018, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 144

20/09/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2016, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000034078 Complemento Livre:

17/08/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

24/06/2016, 09:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO N.240/2015-EF Complemento Livre:

10/05/2016, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO n.o 240/2015-EF Complemento Livre:

02/12/2015, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2015, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000032889 Complemento Livre:

20/08/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

10/07/2015, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2015, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/07/2015, 09:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Pe. Ava. e Intimaao n.285/2014-EF Complemento Livre:

22/05/2015, 07:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Mandado de Penhora, Aval. e Intima. n 285/2014-EF Complemento Livre:

11/12/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2014, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460030004396 Complemento Livre:

26/06/2014, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2014, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000018159 Complemento Livre:

21/05/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2014, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

11/04/2014, 08:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201460030002032 Complemento Livre:

04/04/2014, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: EF.258/2014 Complemento Livre:

25/03/2014, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2013, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360000049818 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

26/11/2013, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

08/11/2013, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360030007228 Complemento Livre: OFICIO 525/2013-PAB JFMS

30/09/2013, 08:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PAB JFMS Complemento Livre:

16/09/2013, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 1117/2013-EF Complemento Livre: AA CEF

13/09/2013, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2013, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ARREMATANTE Complemento Livre: 201360030006299

15/08/2013, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ARREMATANTE Complemento Livre: 201360030006298

15/08/2013, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360030002840 Complemento Livre:

20/05/2013, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030009457 Complemento Livre:

11/12/2012, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.60030007348 Complemento Livre:

11/12/2012, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANT. PEN. 145/2012-EF Complemento Livre:

11/12/2012, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 1163/2012-CEF Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL

23/10/2012, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030006558 Complemento Livre:

15/10/2012, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.60030006326 Complemento Livre: OFICIO N 1353/2012-DICAD

10/09/2012, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

03/08/2012, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2012, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

03/08/2012, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030003368 Complemento Livre:

01/08/2012, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030005408 Complemento Livre:

31/07/2012, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030005183 Complemento Livre:

31/07/2012, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030004581 Complemento Livre:

31/07/2012, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA BACENJUD Complemento Livre:

26/07/2012, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: N. 005/2012-EF

29/06/2012, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DA PENHORA Complemento Livre: NR. 145/2012-EF

16/05/2012, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2012, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030001020 Complemento Livre:

24/04/2012, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030000445 Complemento Livre:

24/04/2012, 14:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 708/012/PAB Complemento Livre:

23/04/2012, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030002331 Complemento Livre:

19/04/2012, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.60000007984 Complemento Livre:

09/04/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

20/01/2012, 11:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201260030000084 Complemento Livre:

11/01/2012, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTO DE LEILAO/ARREMATACAO Complemento Livre:

11/01/2012, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO 01/11 Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

23/11/2011, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONST, REAV E INT N 157/11-EF Complemento Livre:

05/10/2011, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PRECATORIA 049/11-EF Complemento Livre:

20/09/2011, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO/AVALIACAO 157/11 Complemento Livre:

19/09/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2011, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2011, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000036877 Complemento Livre:

16/08/2011, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

29/07/2011, 11:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PRAZO EMBARGOS

28/07/2011, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF.n.o 098/2011-AT Complemento Livre: PROT.n.o 20110300024861

19/04/2011, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 148/10 Complemento Livre:

07/04/2011, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA 148/10-EF Complemento Livre:

17/08/2010, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2010, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2010, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010.000026280-1 Complemento Livre:

29/06/2010, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2010, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

14/06/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2010, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000020117 Complemento Livre:

28/05/2010, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2010, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

04/05/2010, 07:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUIZ CLAUDIO ARAUJO -ME Complemento Livre: CC 09/10-EF

02/03/2010, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 09/10 EF

27/01/2010, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2009, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2009, 12:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2009, 13:45

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:31

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2024, 15:31

Despacho

•29/10/2024, 16:39

Despacho

•17/05/2023, 11:43

Despacho

•07/11/2022, 21:37

Despacho

•18/02/2022, 13:29

Despacho

•17/02/2022, 17:32