Agravo em Recurso Especial 5004223-97.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CONDAT LUBRIFICANTES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ
07.***.***.0001-20
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
20/05/2024, 17:06
Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024, 17:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024
25/04/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/04/2024, 18:42
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
23/04/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024
23/04/2024, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/04/2024, 14:16
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/04/2024, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
08/03/2024, 13:12
Documentos
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