Procedimento Comum Cível 0004512-61.2015.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES

CPF

Autor

CAROLINA DA SILVA GARCIA

Terceiro

FABIOGOMESPONTES

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO GOMES PONTES

OAB/SP 295848·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA GARCIA

OAB/SP 233993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES

CPF

Autor

CAROLINA DA SILVA GARCIA

Terceiro

FABIOGOMESPONTES

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:52

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 06/10/2023

23/10/2023, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:26

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:52

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 06/10/2023

23/10/2023, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 18:34

Sentença

•09/08/2023, 18:16

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:42

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 18:42

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:53

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:06

Juntada de certidão

09/05/2023, 19:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:52

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 14:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:41

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:09

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:48

Expedido alvará de levantamento

17/11/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:01

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:04

Desentranhado o documento

04/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:20

Expedido alvará de levantamento

04/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:07

Juntada de consulta

27/09/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:16

Expedido alvará de levantamento

20/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO GOMES PONTES - SP295848, CAROLINA DA SILVA GARCIA - SP233993-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao exequente do depósito relativo ao ofício requisitório id 64909413. Aguarde-se a comunicação do pagamento do precatório id 46514409. Int. SANTOS, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004512-61.2015.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:05

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:41

Juntada de certidão

17/08/2021, 19:09

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:14

Juntada de certidão

07/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:39

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:27

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:03

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 13:03

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:27

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:15

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:22

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 13:40

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:16

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:40

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:47

Conclusos para despacho

19/08/2020, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2020, 17:04

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:04

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 11:47

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 18:27

Conclusos para despacho

07/07/2020, 20:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2020, 20:28

Conclusos para despacho

07/07/2020, 20:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2020, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:29

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2019, 14:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 274/2019 (4a. Vara)

30/10/2019, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2019 (4a. Vara)

30/10/2019, 12:04

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 17:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2019, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/10/2019, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2019, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/08/2019, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 128/2016 (4a. Vara)

22/08/2016, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040030710 Complemento Livre:

22/08/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2016, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/379

28/07/2016, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040025958 Complemento Livre:

22/07/2016, 11:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: inss Complemento Livre:

22/07/2016, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2016, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/05/2016, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 233/253

19/05/2016, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INSS Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO

16/05/2016, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/05/2016, 09:56

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES Complemento Livre:

13/05/2016, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2016, 12:57

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 411

10/05/2016, 12:55

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA DESIGNADA Complemento Livre:

14/04/2016, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410001024 Complemento Livre:

30/03/2016, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2016, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

17/03/2016, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:25

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

08/03/2016, 09:49

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

08/03/2016, 09:48

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6311000414 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

08/03/2016, 09:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2016, 08:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6311000414 - Nº 2016/6311000414 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

29/02/2016, 14:59

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

29/02/2016, 14:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311001067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2016, 14:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311001067 - - (DECISÃO) 2016/6311001067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/02/2016 TERMO Nº 2016/6311001067

03/02/2016, 14:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311001067 - JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES

03/02/2016, 14:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311001067 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000008

01/02/2016, 11:56

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6311001067

29/01/2016, 13:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311001067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2016, 13:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311019523 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2015, 12:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311019523 - - (DECISÃO) 2015/6311019523 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/11/2015 TERMO Nº 2015/6311019523

18/11/2015, 13:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311019523 - JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES

18/11/2015, 13:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311019523 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000164

16/11/2015, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6311019523

13/11/2015, 18:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311019523 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2015, 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2015/6311002979 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 13/11/2015 - PROTOCOLO 2015/6311038048

13/11/2015, 09:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6311002979 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/11/2015, 12:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6311002979 - - (OFICIO) 2015/6311002979 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/11/2015, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6311003313 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2015, 13:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6311003313 - - (MANDADO) 2015/6311003313 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2015, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311018419 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2015, 14:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311018419 - - (DECISÃO) 2015/6311018419 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/10/2015 TERMO Nº 2015/6311018419

28/10/2015, 13:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311018419 - JANAINA DE SOUZA SILVA MARQUES

28/10/2015, 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6311002979 - Nº 2015/6311002979 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/10/2015, 13:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6311003313 - Nº 2015/6311003313 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2015, 13:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311018419 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000151

26/10/2015, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6311018419

23/10/2015, 16:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311018419 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2015, 16:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/10/2015, 13:02

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/10/2015, 11:18

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

09/10/2015, 11:18

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:42

Despacho

•04/05/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:48

Alvará de Levantamento

•17/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:20

Alvará de Levantamento

•04/11/2022, 15:20

Despacho

•27/10/2022, 19:10

Despacho

•21/09/2022, 16:16

Despacho

•20/09/2022, 18:01

Despacho

•18/02/2022, 13:31

Todos os documentos(32)

Sentença

•09/08/2023, 18:34

Sentença

•09/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:42

Despacho

•04/05/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:48

Alvará de Levantamento

•17/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:20

Alvará de Levantamento

•04/11/2022, 15:20

Despacho

•27/10/2022, 19:10

Despacho

•21/09/2022, 16:16

Despacho

•20/09/2022, 18:01

Despacho

•18/02/2022, 13:31

Despacho

•16/02/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:03

Despacho

•10/05/2021, 13:41

Despacho

•07/05/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:40

Despacho

•19/08/2020, 20:40

Despacho

•19/08/2020, 17:47

Despacho

•09/07/2020, 01:02

Despacho

•08/07/2020, 18:27

Despacho

•04/11/2019, 17:30

Despacho

•30/10/2019, 18:22

Decisões Primeiro Grau

•13/11/2015, 18:55

Decisões Primeiro Grau

•23/10/2015, 16:17