Cumprimento de sentença 5000814-19.2021.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 63.544,96

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Partes do Processo

MARIO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

MARIO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:50

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:57

Recebidos os autos

04/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

04/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:13

Proferida decisão interlocutória

04/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:04

Proferida decisão interlocutória

27/11/2025, 12:58

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:50

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:57

Recebidos os autos

04/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:25

Decisão

•04/03/2026, 13:13

04/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

04/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:13

Proferida decisão interlocutória

04/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:04

Proferida decisão interlocutória

27/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:11

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 11/03/2025

27/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

15/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão de intimação por aplicativo whatsapp

19/02/2025, 17:45

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:39

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2025, 18:16

Concedida a gratuidade da justiça.

29/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:33

Proferida decisão interlocutória

14/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2024, 11:11

Proferida decisão interlocutória

18/01/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 15:34

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 07/08/2023 14:20 CECON-São Vicente.

07/08/2023, 15:32

Expedição de termo de audiência

07/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:19

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/08/2023 14:20 CECON-São Vicente.

07/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

03/07/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:47

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 11:44

Recebidos os autos da Conciliação

08/03/2022, 10:11

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIO SOUZA DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Encaminhe-se o feito ao setor de conciliação (JURIRSP - Conciliação Judicial e Extrajudicial) para análise de eventual possibilidade de proposta de acordo. Ciência à parte autora da presente decisão, ficando dispensado seu comparecimento até futura e eventual decisão. Int. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE Documento expedido nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015 e da PORTARIA SVCT-CECON Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Vicente. SãO VICENTE, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000814-19.2021.4.03.6321 / CECON-São Vicente

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

16/02/2022, 11:10

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 19:25

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/02/2022, 10:34

Recebidos os autos

14/02/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 10:42

Decisão

•04/03/2026, 13:12

Decisão

•04/12/2025, 16:04

Decisão

•04/12/2025, 15:04

Decisão

•27/11/2025, 12:58

Decisão

•14/07/2025, 11:11

Decisão

•14/07/2025, 11:11

Sentença

•12/02/2025, 15:53

Sentença

•29/01/2025, 18:16

Decisão

•14/06/2024, 10:36

Decisão

•30/01/2024, 16:11

Decisão

•18/01/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:19

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/03/2026, 13:25

Decisão

•04/03/2026, 13:13

Decisão

•04/03/2026, 13:12

Decisão

•04/12/2025, 16:04

Decisão

•04/12/2025, 15:04

Decisão

•27/11/2025, 12:58

Decisão

•14/07/2025, 11:11

Decisão

•14/07/2025, 11:11

Sentença

•12/02/2025, 15:53

Sentença

•29/01/2025, 18:16

Decisão

•14/06/2024, 10:36

Decisão

•30/01/2024, 16:11

Decisão

•18/01/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:19

Decisão

•03/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 22:16

Despacho

•11/03/2023, 11:11

Despacho

•11/03/2023, 11:11

Despacho

•15/09/2022, 16:52

Despacho

•14/09/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:42

Decisão

•15/02/2022, 19:25