Procedimento Comum Cível 5003176-79.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

LUPUS EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

OAB/SP 171032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

LUPUS EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUPUS EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:51

Juntada de certidão

14/07/2025, 21:02

Juntada de Petição de custas

14/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:39

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:51

Juntada de certidão

14/07/2025, 21:02

Juntada de Petição de custas

14/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 14:39

Despacho

•02/07/2025, 12:37

11/07/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2025, 18:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 12/12/2024

01/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 21:49

Decorrido prazo de LUPUS EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:15

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de LUPUS EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 18:46

Decorrido prazo de LUPUS EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:06

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:15

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/07/2023, 18:34

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de LUPUS EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:01

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUPUS EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA - SP171032 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora da Contestação de ID 121827859. Após, conclusos. Intimem-se. SOROCABA, 12 de outubro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003176-79.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 08:38

Conclusos para despacho

12/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de LUPUS EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2021, 15:17

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:29

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:05

Conclusos para despacho

13/11/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:47

Conclusos para decisão

19/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 22:23

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:13

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:15

Juntada de certidão

20/05/2020, 18:43

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/05/2020, 16:43

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/05/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 16:11

Sentença

•17/10/2024, 11:20

Despacho

•01/08/2023, 14:25

Sentença

•28/07/2023, 18:34

Despacho

•13/10/2021, 08:38

Decisão

•07/04/2021, 15:17

Documento Comprobatório

•05/11/2020, 19:09

Documento Comprobatório

•05/11/2020, 19:09

Documento Comprobatório

•05/11/2020, 19:09

Despacho

•20/10/2020, 18:47

Despacho

•08/06/2020, 15:13