Execução Fiscal 0000616-08.2008.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 104.553,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO HENRIQUE JURADO

OAB/MS 9528·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB/MS 9986·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Réu

SIDNEY GERALDO TOSTA

OAB/MS 16308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOURA E DIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2026, 16:46

Decorrido prazo de MOURA E DIAS LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOURA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:24

Publicado Decisão em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:05

Embargos de declaração não acolhidos

19/11/2025, 14:05

Proferida decisão interlocutória

19/11/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de MOURA E DIAS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Todas as movimentações(183)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2026, 16:46

Decorrido prazo de MOURA E DIAS LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOURA em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 14:05

Decisão

•19/11/2025, 14:05

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legal

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Acessibilidade

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18/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:24

Publicado Decisão em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:05

Embargos de declaração não acolhidos

19/11/2025, 14:05

Proferida decisão interlocutória

19/11/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de MOURA E DIAS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:56

Proferida decisão interlocutória

22/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:49

Decorrido prazo de MOURA E DIAS LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 16:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de MOURA E DIAS LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOURA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:18

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 91/2021: PACOTE: 1746

22/02/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOURA E DIAS LTDA - EPP, MARIA DO SOCORRO MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO HENRIQUE JURADO - MS9528 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO - MS9986, VLADIMIR ROSSI LOURENCO - MS3674-A, SIDNEY GERALDO TOSTA - MS16308-B-B DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000616-08.2008.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 16:58

Juntada de documento digitalizado

01/02/2022, 18:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/11/2021, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2021 (1a. Vara)

11/11/2021, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2020, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000003189 Complemento Livre:

16/12/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/11/2020, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1808/1811

05/11/2020, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Complemento Livre: PROT 201960000017551

19/07/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Exeção de pré-exeutividade Complemento Livre: prot. n. 201960000012059

24/04/2019, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 201860030008226 Complemento Livre:

10/10/2018, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 201860030007814 Complemento Livre:

10/10/2018, 13:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MOURA E DIAS LTDA-EPP / MARIA DO SOCORRO MOURA Complemento Livre: ARTA DE INTIMAÇÃO Nº.528/2018-EF

10/10/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/09/2018, 06:35

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000678-43.2011.403.6003 - Apenso

28/08/2018, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N. 528/2018-EF Complemento Livre:

07/08/2018, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/07/2018, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2018, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000015030 Complemento Livre:

20/06/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 06:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2017, 06:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/03/2017, 06:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.12/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/04/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2016, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2016, 05:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2015, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2015, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000035941 Complemento Livre:

03/09/2015, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2015, 07:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANADO DE PENH., INTI. E AVALIACAO N.332/2014-EF Complemento Livre:

10/07/2015, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENH.INT.E AVAL. n.o 332/2014-EF Complemento Livre:

10/11/2014, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2014, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 14:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA DO SOCORRO PARTE Complemento Livre:

07/07/2014, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO N.151/2014-EF Complemento Livre:

10/06/2014, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MOURA E DIAS LTDA. EPP Complemento Livre:

06/05/2014, 11:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SENHORA IVANETE SOUZA SANTOS DINIZ -ME Complemento Livre:

30/04/2014, 10:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IVANETE DE SOUZA DINIZ- ME Complemento Livre:

09/04/2014, 11:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IVANETE SOUZA DE SANTOS DINIZ-ME Complemento Livre:

07/04/2014, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2013, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2013, 08:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2013, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

11/11/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2013, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360000042361 Complemento Livre: MANIFESTACAO PFN 007/10/2013

15/10/2013, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2013, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2013, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360000033420 Complemento Livre: MANIFESTACAO PFN 09-08-2013

16/08/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2013, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2013, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360000025275 Complemento Livre: MANIFESTACAO PFN 117-06/2013

09/07/2013, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2013, 06:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 042/2013-EF

29/05/2013, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 42/2013-EF

12/03/2013, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2012, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000038102 Complemento Livre:

27/08/2012, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2012, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2012, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2012, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000019995 Complemento Livre:

06/06/2012, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2012, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVAL. INT. Complemento Livre:

08/03/2012, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2012, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000048691 Complemento Livre:

28/10/2011, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2011, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: CARTA DE ARREMATACAO n.o 006/2011-EF

20/06/2011, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: CARTA DE ARREMATACAO N.06/2011-EF

20/06/2011, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2011, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.n.o 20110000146531 Complemento Livre:

19/04/2011, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2011, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2011, 14:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

03/12/2010, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100000539021 Complemento Livre:

29/11/2010, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO 01/10-EF Prazo do Edital: 15 Complemento Livre:

12/11/2010, 07:45

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 03/12/2010 Data 2ª Praça: 15/12/2010

12/11/2010, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JF/CAMPO GRANDE-MS Complemento Livre: C.PRECATORIA 063/10-EF

09/11/2010, 11:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO 206/10-EF Complemento Livre:

05/11/2010, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO 206/10-EF Complemento Livre:

06/10/2010, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2009, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: PROT. 2009000039441

26/10/2009, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2009, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2009, 12:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: SEM INTERPOR EMBARGOS

02/09/2009, 13:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.305/09.PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/08/2009, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 276/2009 Complemento Livre: PROT. 179/2009

24/08/2009, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO N. 305/09-EF

26/05/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2009, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2009, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 2009000004258

04/03/2009, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2009, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2008, 13:33

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: RECEBIDO EM SECRETARIA

21/11/2008, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2008, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2008, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2008, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2008, 10:47

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: RECEBDIDO EM SECRETARIA

08/10/2008, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 11:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 637/08-EF Complemento Livre: SOMENTE CITACAO

06/10/2008, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

21/07/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2008, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2008, 10:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/2008, 10:35

Decisão

•22/04/2024, 15:56

Decisão

•22/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 16:38

Despacho

•18/02/2022, 13:42

Despacho

•17/02/2022, 17:33