Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002053-92.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.541,36

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

Partes do Processo

LEONARDO RODRIGO DUTRA

CPF

Autor

CARMEN APARECIDA LEMES DUTRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN APARECIDA LEMES DUTRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE REZENDE MOREIRA

OAB/SP 197844·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(274)

LEONARDO RODRIGO DUTRA

CPF

Autor

CARMEN APARECIDA LEMES DUTRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA INSS SAO JOAO DA BOA VISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 24/10/2025

15/12/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de CARMEN APARECIDA LEMES DUTRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:33

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 15:31

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 24/10/2025

15/12/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de CARMEN APARECIDA LEMES DUTRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 16:33

Sentença

•26/09/2025, 14:48

16/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:33

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 15:31

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

03/09/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:56

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/06/2025, 12:11

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/05/2025, 14:02

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:02

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:55

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:17

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:30

Conclusos para despacho

28/10/2024, 21:22

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:15

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:26

Expedição de Informação

29/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:04

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:44

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:05

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:52

Expedição de Informação

19/07/2023, 17:21

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:24

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:41

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 10:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2023, 10:23

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de parecer

16/01/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:33

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:55

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:20

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONARDO RODRIGO DUTRA TUTOR: CARMEN APARECIDA LEMES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE REZENDE MOREIRA - SP197844, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes, em dez dias, acerca do laudo pericial apresentado. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 24 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002053-92.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2021, 17:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344009624 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/05/2021, 15:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344009624 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 15:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344009624 - - (DESPACHO) 2021/6344009624 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344009624 - - (DESPACHO) 2021/6344009624 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/04/2021 DESPACHO JEF2021/6344009624

29/04/2021, 17:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344009624 - LEONARDO RODRIGO DUTRA - INCAPAZ

29/04/2021, 17:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344009624 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000091

26/04/2021, 16:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344009624

23/04/2021, 14:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344009624 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/04/2021, 14:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344009624 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2021, 14:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344007834 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/04/2021, 16:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344007834 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/04/2021, 16:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344007834 - - (DESPACHO) 2021/6344007834 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344007834 - - (DESPACHO) 2021/6344007834 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/04/2021 DESPACHO JEF2021/6344007834

13/04/2021, 16:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344007834 - LEONARDO RODRIGO DUTRA - INCAPAZ

13/04/2021, 16:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344007834 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000075

08/04/2021, 14:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344007834

07/04/2021, 17:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344007834 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/04/2021, 17:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344007834 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2021, 17:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344006644 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/04/2021, 13:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344006644 - - (DESPACHO) 2021/6344006644 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/03/2021 DESPACHO JEF2021/6344006644

30/03/2021, 17:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344006644 - LEONARDO RODRIGO DUTRA - INCAPAZ

30/03/2021, 17:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344006644 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000066

26/03/2021, 09:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6344000460 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 18:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6344000460 - - (MANDADO) 2021/6344000460 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344006644

23/03/2021, 13:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344006644 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/03/2021, 13:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344005218 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 17:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344005218 - - (DESPACHO) 2021/6344005218 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/03/2021 DESPACHO JEF2021/6344005218

15/03/2021, 17:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344005218 - LEONARDO RODRIGO DUTRA - INCAPAZ

15/03/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6344000460 - Nº 2021/6344000460 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/03/2021, 19:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344005218 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000051

11/03/2021, 10:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344005218

09/03/2021, 16:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344005218 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2021, 16:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/03/2021 DESPACHO JEF2021/6344003629

02/03/2021, 16:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344003629 - LEONARDO RODRIGO DUTRA - INCAPAZ

02/03/2021, 16:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344003629 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000039

26/02/2021, 09:35

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 23/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6344000028

23/02/2021, 08:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344003629

22/02/2021, 14:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6344000028 - EXP. 2021/6344000035

22/02/2021, 10:45

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

19/02/2021, 15:16

Baixa Definitiva

15/02/2021, 16:25

Juntada de certidão

15/02/2021, 16:24

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:55

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGO DUTRA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:13

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:13

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:01

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 09:46

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:15

Juntada de certidão

08/12/2020, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/12/2020, 15:34

Recebidos os autos

08/12/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020, 11:06

Despacho

•08/09/2025, 14:06

Despacho

•02/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:56

Despacho

•10/04/2025, 14:11

Despacho

•25/03/2025, 15:09

Despacho

•29/10/2024, 21:36

Despacho

•29/10/2024, 13:30

Despacho

•17/10/2024, 13:03

Despacho

•11/10/2024, 13:28

Despacho

•26/06/2024, 15:23

Despacho

•25/06/2024, 15:15

Despacho

•13/03/2024, 13:07

Despacho

•12/03/2024, 12:44

Todos os documentos(41)

Sentença

•29/09/2025, 16:33

Sentença

•26/09/2025, 14:48

Despacho

•08/09/2025, 14:06

Despacho

•02/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:56

Despacho

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