Apelação Cível 0008146-76.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ALEXANDRE ALCOFORADO GALDI

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ORTOLANI

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

SIMONE BARBOZA DE CARVALHO

OAB/SP 312959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(193)

ALEXANDRE ALCOFORADO GALDI

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ORTOLANI

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

05/02/2025, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

07/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:06

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/12/2023, 16:46

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:09

Recurso Especial não admitido

09/11/2023, 16:58

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

05/02/2025, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

07/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 19:17

Ato ordinatório

•06/12/2023, 17:06

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:06

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/12/2023, 16:46

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:09

Recurso Especial não admitido

09/11/2023, 16:58

Recurso Extraordinário não admitido

09/11/2023, 16:58

Negado seguimento ao recurso

09/11/2023, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

26/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ORTOLANI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:46

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ORTOLANI - CPF: 499.899.288-00 (APELANTE) e provido em parte

14/08/2023, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 01:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 01:47

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:55

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

19/05/2023, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ORTOLANI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 20:00

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2022, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

04/05/2022, 13:18

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

02/03/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:31

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:43

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:29

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:24

Expedição de carta precatória

03/02/2022, 20:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/12/2021, 17:28

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 10:31

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALCOFORADO GALDI em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:31

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 21:14

Juntada de ato ordinatório

03/10/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 22:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037425 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

17/11/2020, 16:19

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 14:17

Recebidos os autos

01/04/2020, 14:17

Recebidos os autos

01/04/2020, 14:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2020, 16:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019169630 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/12/2019, 16:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019169630 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:24

Recebidos os autos

25/10/2019, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/10/2019, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019156822 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/10/2019, 14:44

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/10/2019, 14:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2019, 15:18

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 18/02/2019, DO SOBRESTAMENTO.

18/02/2019, 17:39

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 004/2019-NUGE PARA O INSS.

18/02/2019, 11:29

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/02/2019, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60755/2018)

24/01/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60755/2018)

23/01/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018220573 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/12/2018, 10:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

18/12/2018, 16:16

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018217306 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/12/2018, 16:25

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 107 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

05/12/2018, 12:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018207442

30/11/2018, 11:15

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018199201 ORIGEM : VICTOR AVILA BERNARDINO DE SENA (OAB:SP224946)

21/11/2018, 12:38

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

12/11/2018, 12:02

Documento - JUNTADA DE SUB

12/11/2018, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-11-9 . 8:33 (Expediente 4982/2018)

12/11/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-11-9 . 8:33 (Expediente 4982/2018)

09/11/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018169398 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

25/09/2018, 15:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018169398 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/09/2018, 18:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018166292

24/09/2018, 15:41

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS.

20/09/2018, 14:44

Remessa - REMESSA AO INSS EM 06/09/2018.

04/09/2018, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-8-9 . 11:25 (Boletim de Acordão 25156/2018)

10/08/2018, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-8-9 . 11:25 (Boletim de Acordão 25156/2018)

09/08/2018, 11:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

30/07/2018, 19:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DIVERGENCIA

30/07/2018, 19:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 30/7/2018.

10/07/2018, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA O INSS - PAUTA

06/07/2018, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/07/2018, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 30/7/2018.

06/07/2018, 07:33

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.07.2018 SEQ.: 1800

04/07/2018, 15:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018102433 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

15/06/2018, 18:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018083789 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

16/05/2018, 18:17

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018070070

16/05/2018, 13:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018059140

16/05/2018, 13:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018059138

16/05/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS EM 10/05/2018

10/05/2018, 11:37

Remessa - REMESSA AO INSS EM 19/04/2018.

18/04/2018, 08:06

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP223306E

12/04/2018, 15:40

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018047917 ADVOGADO: MAYNI TIZI DOS SANTOS (OAB:SP223233E)

21/03/2018, 15:02

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

21/03/2018, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-20 . 8:32 (Boletim de Acordão 23554/2018)

21/03/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-20 . 8:32 (Boletim de Acordão 23554/2018)

20/03/2018, 08:32

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

12/03/2018, 16:30

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

12/03/2018, 16:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

12/03/2018, 16:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 12/3/2018.

22/02/2018, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA.

21/02/2018, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

21/02/2018, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 12/3/2018.

21/02/2018, 13:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 12.03.2018 SEQ.: 1074

19/02/2018, 19:09

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018017361 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

02/02/2018, 16:58

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS DELGADO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA CARLOS DELGADO / SÉTIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DENISE AVELAR registro do dia 15.09.2014 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SÉTIMA TURMA

15/09/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MARCELO SARAIVA registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / SÉTIMA TURMA

04/10/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CARLA RISTER registro do dia 22.10.2012 00:00:00 PARA CARLA RISTER / SÉTIMA TURMA

22/10/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / SÉTIMA TURMA

22/02/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição RUBENS CALIXTO registro do dia 05.10.2011 00:00:00 PARA RUBENS CALIXTO / SÉTIMA TURMA

05/10/2011, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LEONARDO SAFI registro do dia 05.07.2011 00:00:00 PARA LEONARDO SAFI / SÉTIMA TURMA

05/07/2011, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CLAUDIA ARRUGA registro do dia 06.04.2011 00:00:00 PARA CLAUDIA ARRUGA / SÉTIMA TURMA

06/04/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009030376 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

13/02/2009, 13:32

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.002313-2 do dia 28.01.2009 19:06:29 PARA EVA REGINA / SÉTIMA TURMA

28/01/2009, 19:06

Ato ordinatório

•06/12/2023, 17:05

Decisão

•10/11/2023, 11:09

Decisão

•09/11/2023, 16:58

Acórdão

•15/08/2023, 15:45

Acórdão

•14/08/2023, 18:05

Decisão

•19/05/2023, 15:41

Decisão

•04/05/2022, 13:18

Despacho

•18/02/2022, 13:43

Despacho

•26/11/2021, 01:03

Ato ordinatório

•03/10/2021, 21:14

Despacho

•26/08/2021, 22:39

Despacho

•07/04/2020, 18:42

Decisão

•18/12/2018, 13:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/02/2025, 19:17

Ato ordinatório

•06/12/2023, 17:06

Ato ordinatório

•06/12/2023, 17:05

Decisão

•10/11/2023, 11:09

Decisão

•09/11/2023, 16:58

Acórdão

•15/08/2023, 15:45

Acórdão

•14/08/2023, 18:05

Decisão

•19/05/2023, 15:41

Decisão

•04/05/2022, 13:18

Despacho

•18/02/2022, 13:43

Despacho

•26/11/2021, 01:03

Ato ordinatório

•03/10/2021, 21:14

Despacho

•26/08/2021, 22:39

Despacho

•07/04/2020, 18:42

Decisão

•18/12/2018, 13:07

Acórdão

•01/08/2018, 16:22

Acórdão

•14/03/2018, 14:45