Agravo em Recurso Especial 5001257-44.2019.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Ourinhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

FRANCISCO CESAR ALVIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353168/2023

18/04/2023, 19:36

Protocolizada Petição 353168/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de FRANCISCO CESAR ALVIM

15/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/02/2023, 15:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/02/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/02/2023, 19:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 12:10

•06/02/2023, 13:28

•06/02/2023, 13:27