Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002690-68.2018.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 14.310,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR MS

Partes do Processo

EVANI VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA PAULA ROBELO BLEYER LAURINDO

CPF·Representa: Autor

AGLAIR SALES MESSIAS

OAB/MS 21737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

EVANI VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:07

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:41

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:07

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:41

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 11:43

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:13

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:09

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:25

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 22:21

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/06/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:16

Conclusos para despacho

25/05/2024, 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/04/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:04

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:21

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/02/2023, 13:01

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:39

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição inicial

29/11/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EVANI VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: LARA PAULA ROBELO BLEYER LAURINDO - MS7749-A, AGLAIR SALES MESSIAS - MS21737 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002690-68.2018.4.03.6202 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 1ª TR MS Vistos, nos termos da Resolução n. 3/2016 CJF3R. Trata-se de Agravo interposto pela parte ré em face de decisão que não admitiu o pedido de uniformização, nos termos do artigo 14, V, “g”, da Resolução nº 586/2019 – CJF, de 30/09/2019. Remetidos os autos à Turma Nacional de Uniformização, deu-se a devolução do recurso à origem para ser julgado como agravo interno, uma vez que a questão suscitada refere-se ao Tema 177/TNU, firmado sob a sistemática de representativo da controvérsia. Ante o exposto, determino à serventia judicial que proceda à redistribuição do feito ao magistrado competente para o julgamento do agravo interno, nos termos regimentais (artigo 10, §5º, da Resolução n. 3/2016 CJF3R). Campo Grande, 7 de dezembro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

24/06/2019, 17:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202009643 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2019, 10:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202009643 - - (DESPACHO) 2019/6202009643 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2019, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/06/2019 DESPACHO JEF2019/6202009643

13/06/2019, 09:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6202009643 - EVANI VIEIRA DOS SANTOS

13/06/2019, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6202009643 - EXPEDIENTE Nº 2019/6202000218

11/06/2019, 08:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6202009643

10/06/2019, 19:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202009643 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/06/2019, 19:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6202001126 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 31/05/2019

03/06/2019, 09:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6202002545 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/05/2019, 07:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6202002545 - - (ATO) 2019/6202002545 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/05/2019, 02:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6202002545

08/05/2019, 15:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6202002545 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2019, 15:43

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/05/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6202002310

07/05/2019, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6202002310 - EVANI VIEIRA DOS SANTOS

07/05/2019, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6202002310 - EXPEDIENTE Nº 2019/6202000164

03/05/2019, 08:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6202001126 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/05/2019, 07:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6202001126 - - (OFICIO) 2019/6202001126 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/05/2019, 02:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6202002310

02/05/2019, 15:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6202006332 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2019, 08:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6202006332 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6202006332 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2019, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/04/2019 CITAÇÃO2019/6202006332

25/04/2019, 09:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6202006332 - EVANI VIEIRA DOS SANTOS

25/04/2019, 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6202001126 - Nº 2019/6202001126 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2019, 11:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6202006332 - EXPEDIENTE Nº 2019/6202000155

23/04/2019, 09:39

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6202006332

22/04/2019, 16:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6202006332 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2019, 16:07

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

09/04/2019, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - RIBAMAR VOLPATO LARSEN - R$ 300

12/03/2019, 17:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6202000753 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2019, 09:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6202000753 - - (ATO) 2019/6202000753 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2019, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/02/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6202000753

15/02/2019, 10:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6202000753 - EVANI VIEIRA DOS SANTOS

15/02/2019, 10:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6202000753 - EXPEDIENTE Nº 2019/6202000058

13/02/2019, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6202000753 - LM FAVORÁVEL.

12/02/2019, 10:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6202000753 - LM FAVORÁVEL. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/02/2019, 10:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6202014329 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/12/2018, 11:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6202014329 - - (DECISÃO) 2018/6202014329 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/12/2018, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/12/2018 DECISÃO JEF2018/6202014329

05/12/2018, 08:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6202014329 - EVANI VIEIRA DOS SANTOS

05/12/2018, 08:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6202014329 - EXPEDIENTE Nº 2018/6202000450

03/12/2018, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6202014329

30/11/2018, 13:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6202014329 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2018, 13:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/11/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6202000181

28/11/2018, 19:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6202000181 - EXP. 2018/6202000442

26/11/2018, 19:10

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR

26/11/2018, 12:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

23/11/2018, 11:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

23/11/2018, 11:25

Despacho

•14/06/2024, 22:21

Despacho

•03/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:04

Despacho

•19/03/2024, 11:46

Acórdão

•27/11/2023, 12:16

Decisão

•16/05/2023, 16:10

Despacho

•02/02/2023, 16:44

Acórdão

•29/09/2022, 16:07

Decisão

•18/02/2022, 13:36

Decisão

•18/02/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•10/09/2021, 16:16

Despacho

•10/09/2021, 16:16

Todos os documentos(39)

Sentença

•30/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:43

Despacho

•14/06/2024, 22:21

Despacho

•03/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:04

Despacho

•19/03/2024, 11:46

Acórdão

•27/11/2023, 12:16

Decisão

•16/05/2023, 16:10

Despacho

•02/02/2023, 16:44

Acórdão

•29/09/2022, 16:07

Decisão

•18/02/2022, 13:36

Decisão

•18/02/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•10/09/2021, 16:16

Despacho

•10/09/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 15:57

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•10/09/2020, 15:13

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•10/09/2020, 15:13

Despacho

•20/05/2020, 08:18

Despacho

•20/05/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:33

Acórdão

•28/11/2019, 15:53

Acórdão

•28/11/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 14:14

Acórdão

•02/09/2019, 16:15

Acórdão

•02/09/2019, 16:15

Despacho

•10/06/2019, 19:34

Despacho

•10/06/2019, 19:34

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:24

Termo de audiência

•22/04/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 10:43

Decisões Primeiro Grau

•30/11/2018, 13:23