Procedimento Comum Cível 5003721-52.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 72.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

KATIA FERNANDES ESTEVAM

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM LEITE DA SILVA

OAB/SP 378933·CPF·Representa: Autor

ARIANE DA SILVA CARLOS

OAB/SP 381471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

KATIA FERNANDES ESTEVAM

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOTORANTIM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOTORANTIM em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de KATIA FERNANDES ESTEVAM em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KATIA FERNANDES ESTEVAM Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM LEITE DA SILVA - SP378933, ARIANE DA SILVA CARLOS - SP381471 REU: MUNICIPIO DE VOTORANTIM, UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença ID 54386703. 2. No prazo de quinze (15) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de execução do julgado. No silêncio, aguarde-se em arquivo. 3. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003721-52.2020.4.03.6110

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:40

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 09:09

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:58

Transitado em Julgado em 19/07/2021

20/07/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:01

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOTORANTIM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOTORANTIM em 02/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 13:40

Decisão

•18/02/2022, 09:09

03/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de KATIA FERNANDES ESTEVAM em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KATIA FERNANDES ESTEVAM Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM LEITE DA SILVA - SP378933, ARIANE DA SILVA CARLOS - SP381471 REU: MUNICIPIO DE VOTORANTIM, UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença ID 54386703. 2. No prazo de quinze (15) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de execução do julgado. No silêncio, aguarde-se em arquivo. 3. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003721-52.2020.4.03.6110

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:40

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 09:09

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:58

Transitado em Julgado em 19/07/2021

20/07/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOTORANTIM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de KATIA FERNANDES ESTEVAM em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:44

Publicado Sentença em 01/06/2021.

01/06/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 13:05

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de KATIA FERNANDES ESTEVAM em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOTORANTIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOTORANTIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:23

Audiência INSTRUÇÃO cancelada para 13/05/2021 14:30 1ª Vara Federal de Sorocaba.

27/04/2021, 14:14

Juntada de certidão

27/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 02:05

Conclusos para decisão

26/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de KATIA FERNANDES ESTEVAM em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 10:37

Publicado Decisão em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 12:44

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:43

Audiência INSTRUÇÃO designada para 13/05/2021 14:30 1ª Vara Federal de Sorocaba.

17/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOTORANTIM em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:03

Conclusos para decisão

30/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 09:15

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 17:32

Mandado devolvido cumprido

10/11/2020, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2020, 13:54

Decorrido prazo de KATIA FERNANDES ESTEVAM em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 20:07

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de réplica

31/08/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2020, 02:20

Proferida decisão interlocutória

21/08/2020, 11:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOTORANTIM em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:03

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:51

Decorrido prazo de KATIA FERNANDES ESTEVAM em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de contestação

14/07/2020, 09:50

Juntada de Petição de contestação

13/07/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 14:28

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:40

Juntada de Petição de diligência

23/06/2020, 19:09

Mandado devolvido cumprido

23/06/2020, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 08:57

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 21:41

Conclusos para decisão

17/06/2020, 12:13

Juntada de certidão

16/06/2020, 19:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/06/2020, 19:27

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/06/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 18:43

Sentença

•28/05/2021, 10:43

Sentença

•28/05/2021, 09:29

Sentença

•26/05/2021, 15:31

Decisão

•27/04/2021, 11:14

Decisão

•27/04/2021, 11:09

Decisão

•17/03/2021, 12:57

Decisão

•17/03/2021, 12:44

Decisão

•12/03/2021, 11:33

Decisão

•29/08/2020, 02:20

Decisão

•21/08/2020, 11:03

Decisão

•19/06/2020, 21:41

Decisão

•18/06/2020, 17:31