Execução Fiscal 0004320-64.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 22.801,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ALCIDES ANGELO

OAB/SP 88559·CPF·Representa: Réu

RENATO ARONI ANGELO

OAB/SP 372397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILVIO FRANCISCO ALECIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de SILVIO FRANCISCO ALECIO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:58

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/02/2026, 19:34

Despacho

•20/02/2026, 14:14

20/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de SILVIO FRANCISCO ALECIO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIO FRANCISCO ALECIO Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO ALCIDES ANGELO - SP88559, RENATO ARONI ANGELO - SP372397 D E S P A C H O Face a notícia de parcelamento (ID 130749268), suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação. Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promover o referido sobrestamento, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente a Exequente. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004320-64.2015.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/10/2021, 09:36

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:01

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de SILVIO FRANCISCO ALECIO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:18

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:10

Juntada de certidão

13/06/2021, 17:34

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:09

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:35

Expedição de Carta precatória.

24/05/2021, 12:32

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/05/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:31

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de SILVIO FRANCISCO ALECIO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:28

Decorrido prazo de SILVIO FRANCISCO ALECIO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 18:55

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:49

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 01:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:38

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 07:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060002050 Complemento Livre:

26/02/2019, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060017412 Complemento Livre:

19/12/2018, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016102 Complemento Livre:

06/11/2018, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO SALVO-CONDUTO Nome do Benefiiário: ALTERAÇÃO RESTRIÇÃO RENAJUD Complemento Livre:

05/11/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016191 Complemento Livre:

31/10/2018, 12:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP. n. 200/2017

29/08/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060010666 Complemento Livre:

16/07/2018, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060007920 Complemento Livre:

12/06/2018, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMAÇÃO COMARCA URUPES

12/06/2018, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/06/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/06/2018 PedidoJF: 1555-5/2018 Prot: 306180612018194

12/06/2018, 12:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 163/2018 (5a. Vara)

04/05/2018, 09:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.163/2018 (5a. Vara)

25/04/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060002884 Complemento Livre:

08/03/2018, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA COPIAS J . DEPRECADO

27/02/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2018, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITANDO CÓPIAS DAS MATRÍCULAS DO IMÓVEIS

07/02/2018, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: URUPES Complemento Livre:

18/12/2017, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO CENTRAL INDISPONIBILIDADE BENS

20/06/2017, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO RENAJUD/INDISPONIBILIDADE CRI

11/01/2017, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

30/03/2016, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DEPOSITO JUDICIAL

29/03/2016, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE A.R. Complemento Livre:

12/11/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2015, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2015, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2015, 13:12

Despacho

•20/02/2026, 14:14

Despacho

•18/02/2022, 13:47

Despacho

•18/02/2022, 10:41

Despacho

•06/10/2021, 16:19

Despacho

•06/10/2021, 15:38

Despacho

•16/06/2021, 14:10

Despacho

•07/06/2021, 15:09

Despacho

•27/04/2021, 14:31

Despacho

•27/04/2020, 18:55

Despacho

•22/04/2020, 17:49

Despacho

•07/04/2020, 13:57

Despacho

•02/04/2020, 16:48