—

Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.555,29

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

IRACY OLIVEIRA GUEDES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA PASTOR DELA CALLE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de IRACY OLIVEIRA GUEDES em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PASTOR DELA CALLE em 22/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Publicado Sentença em 01/03/2024.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IRACY OLIVEIRA GUEDES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PASTOR DELA CALLE em 11/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Publicado Despacho em 16/11/2023.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(22)