Execução Fiscal 5005100-06.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 729.989,21

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 454115·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO

OAB/SP 351996·CPF·Representa: Réu

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

OAB/SP 213097·CPF·Representa: Réu

STELLA TEODORO CUNHA

OAB/SP 288436·CPF·Representa: Réu

THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 454115·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO

OAB/SP 351996·CPF·Representa: Réu

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

OAB/SP 213097·CPF·Representa: Réu

STELLA TEODORO CUNHA

OAB/SP 288436·CPF·Representa: Réu

THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MATHEUS ERUSTES DOMINGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 17:05

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2026, 17:54

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

02/05/2026, 17:05

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/01/2026, 15:43

Despacho

•29/01/2026, 15:30

04/02/2026, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 16:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2024, 12:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 09:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:58

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:55

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:20

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ - SP454115, PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO - SP351996, MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 D E S P A C H O ID 243080782: Regularize o(a) Executado(a) sua representação processual, juntando procuração nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, face a notícia de parcelamento (vide petição ID 243080782 e documentos que as acompanham), determino “ad cautelam” o recolhimento do(s) mandado(s) expedido(s) (ID 187050157) e a abertura imediata de vista ao(à) Exequente a fim de que se manifeste, requerendo o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005100-06.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/02/2022, 17:10

Mandado devolvido cumprido

18/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/12/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:22

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:07

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 17:03

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 12:20

Despacho

•29/01/2026, 15:30

Despacho

•21/01/2026, 18:45

Despacho

•21/01/2026, 18:45

Comunicações

•04/08/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:48

Decisão

•12/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:46

Decisão

•27/05/2025, 16:44

Despacho

•04/07/2024, 09:48

Despacho

•01/07/2024, 17:48

Despacho

•13/06/2024, 16:30

Despacho

•13/06/2024, 15:23

Decisão

•16/04/2024, 18:26

Todos os documentos(21)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/01/2026, 15:43

Despacho

•29/01/2026, 15:30

Despacho

•29/01/2026, 15:30

Despacho

•21/01/2026, 18:45

Despacho

•21/01/2026, 18:45

Comunicações

•04/08/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:48

Decisão

•12/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:46

Decisão

•27/05/2025, 16:44

Despacho

•04/07/2024, 09:48

Despacho

•01/07/2024, 17:48

Despacho

•13/06/2024, 16:30

Despacho

•13/06/2024, 15:23

Decisão

•16/04/2024, 18:26

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:12

Despacho

•27/04/2022, 16:22

Despacho

•27/04/2022, 11:25

Despacho

•18/02/2022, 13:42

Despacho

•18/02/2022, 10:40

Despacho

•06/12/2021, 17:22