Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009899-93.2001.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GULARTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAZIO VASCONCELOS

OAB/SP 133791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

LUIZ CARLOS GULARTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:01

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 13/07/2024

16/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GULARTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:38

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 303/2019 (5a. Vara)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GULARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:01

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 13/07/2024

16/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GULARTE em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:38

Sentença

•16/05/2024, 11:23

13/06/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:38

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 303/2019 (5a. Vara)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GULARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 12:50

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 12:50

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 07:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 07:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GULARTE em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:24

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:39

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:40

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 14:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GULARTE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 17:32

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 20:18

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GULARTE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

23/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS GULARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: DAZIO VASCONCELOS - SP133791-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A parte executada (INSS) manifestou concordância com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente. Assim, acolho os referidos cálculos, no valor de R$ 350.540,33 (principal e juros), atualizado para janeiro de 2022 (Id 239801143). Ficou consignado no julgado que o percentual dos honorários sucumbenciais, da fase de conhecimento, seria fixado na fase de cumprimento de sentença. Assim, tendo em vista o valor da execução acima acolhido (R$ 350.540,33), fixo o percentual de 10% sobre o valor da condenação até a data da sentença, observando-se a Súmula 111 do STJ, a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009899-93.2001.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte exequente para que, no prazo de até 15 (quinze) dias apresente os cálculos dos honorários sucumbenciais, de 10% sobre o valor da condenação até a data da sentença, observando-se a Súmula 111 do STJ, atualizado para a data da conta (janeiro/2022). Com a juntada dos referidos cálculos, dê-se vista à parte executada (INSS) para manifestação, no prazo legal. Int.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 08:53

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2022, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 00:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 22:14

Recebidos os autos

16/12/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 303/2019 (5a. Vara)

01/11/2019, 09:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.303/2019 (5a. Vara)

01/11/2019, 07:47

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DAS F. 495 DESTES AUTOS FÍSICOS PARA OS AUTOS DO PJe Complemento Livre: TRATA-SE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO S.T.J. (F. 474 e-STJ)

28/10/2019, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

24/10/2019, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGO, JUNTADA Complemento Livre: DAS PEÇAS ELETRÔNICAS GERADAS NO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/10/2019, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/10/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/10/2019 PedidoJF: 269-5/2019 Prot: 302191023006569

23/10/2019, 11:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/06/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 17:39

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/05/2019, 17:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2019 (5a. Vara)

30/05/2019, 11:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2019 (5a. Vara)

30/05/2019, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 09:11

Juntada de certidão

29/05/2019, 19:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSAO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO Complemento Livre: INSERÇÃO DOS AUTOS VIRTUALIZADOS - STJ

29/05/2019, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2019, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2019, 18:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.62/2015 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2015, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2012 (5a. Vara)

14/03/2012, 12:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/03/2012, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2012, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

17/02/2012, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 506/509

19/01/2012, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2011, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2011, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

05/08/2011, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020032072 Complemento Livre: PARTE AUTORA

02/08/2011, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 509/513

28/07/2011, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020025626 Complemento Livre: PARTE RE

24/06/2011, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20110200234361 Complemento Livre: PARTE AUTORA

24/06/2011, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2011, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/10/2005, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 74/2005 (5a. Vara)

03/10/2005, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA REMESSA AO TRF

19/09/2005, 08:37

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 00

29/07/2005, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA EXP.763

28/07/2005, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/06/2005, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2005, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INSERIR EM EXPED. D001

19/05/2005, 09:16

Documento - JUNTADA DE CONTRA-RAZOES

05/04/2005, 13:21

Ato ordinatório - RETORNO

28/03/2005, 16:49

Ato ordinatório - AUTOS COM OUTROS

28/03/2005, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

08/03/2005, 16:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/03/2005, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 15:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/03/2005, 10:19

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

08/03/2005, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

07/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/03/2005, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2005, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES E APELACAO

07/10/2004, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EXPEDIENTE 666

04/10/2004, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE Dra. ANDREA FABRINI CRUGER

22/09/2004, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

21/09/2004, 12:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/148

17/09/2004, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2004, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGUARDA INSERIR EM EXPED. (ESC. 09)

28/07/2004, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) Dr. LUIZ TINOCO CABRAL - INSS

28/07/2004, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. INTIMACAO DO INSS

20/07/2004, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2004, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

15/07/2004, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. PRAZO

13/07/2004, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ANDREA FABRINI CRUGER, PELA PARTE AUTORA

08/07/2004, 12:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/07/2004, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

05/07/2004, 14:03

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO ESC. 03

02/07/2004, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/07/2004, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. LUIZ TINOCO CABRAL

07/06/2004, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO AG. INTIMACAO DO INSS

03/06/2004, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO COM SENTENCA - EM 25/05/2004 - AG. EXPEDICAO DE OFICIO

27/05/2004, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/09/2003, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG.TRIAGEM PARA SENTENCA

18/08/2003, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO ALEGACOES FINAIS AG. CONCLUSAO PARA SENTENCA

29/07/2003, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EXPEDIENTE 415

14/07/2003, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) DRA. FLAVIA ROSSI

14/07/2003, 13:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/07/2003, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO ALEGACOES FINAIS AGUARDA INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC. 12)

07/05/2003, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC.07)

05/05/2003, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA. JOANA CRISTINA PAULINO

23/04/2003, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AGUARDA INTIMACAO DO INSS

14/04/2003, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2003, 11:01

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA CUMPRIDA

07/04/2003, 11:45

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 169

07/03/2003, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/02/2003, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2003, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC.11)

06/11/2002, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) DRA. JOANA CRISTINA PAULINO

06/11/2002, 14:34

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO AG. INTIMACAO DO INSS

17/10/2002, 14:38

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR DO OFICIO

10/10/2002, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA AUDIENCIA REALIZADA - AG. PRAZO

27/09/2002, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO AG. REALIZACAO DE AUDIENCIA

20/09/2002, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXPEDICAO DE OFICIO

19/09/2002, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 14:57

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA - AG. REALIZACAO DE AUDIENCIA

13/09/2002, 08:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/111

11/09/2002, 12:21

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

06/09/2002, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2002, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC.04)

05/09/2002, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) DRA. JOANA CRISTINA PAULINO

05/09/2002, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO e CARTA PRECATORIA / AG.INTIMACAO DO INSS

29/08/2002, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AGUARDA EXPEDICAO DE INTIMACAO

22/08/2002, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2002, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/07/2002, 13:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/111

11/07/2002, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2002, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC.07)

20/05/2002, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) DRA. JOANA CRISTINA PAULINO

20/05/2002, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. INTIMACAO DO INSS

14/05/2002, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2002, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO E REPLICA

09/05/2002, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. PRAZO

06/05/2002, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE SILVANE CIOCARI

25/04/2002, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO - AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC. 01)

26/03/2002, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. CONTESTACAO

20/03/2002, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA. JOANA CRISTINA PAULINO

12/03/2002, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO COM PROCURACAO - AG. CONTESTACAO

06/02/2002, 11:27

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO CUMPRIDO - AG. CONTESTACAO

29/01/2002, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO e INTIMACAO

15/01/2002, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO INICIAL

18/12/2001, 14:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109

13/11/2001, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2001, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM 05/11/2001 - AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESCANINHO 4)

06/11/2001, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2001, 12:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2001, 10:48

Sentença

•15/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:50

Despacho

•29/11/2022, 13:16

Despacho

•25/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:32

Despacho

•21/07/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:21

Petição Intercorrente

•25/02/2022, 15:11

Despacho

•24/02/2022, 20:12

Todos os documentos(34)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:38

Sentença

•16/05/2024, 11:23

Sentença

•15/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:50

Despacho

•29/11/2022, 13:16

Despacho

•25/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:32

Despacho

•21/07/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:21

Petição Intercorrente

•25/02/2022, 15:11

Despacho

•24/02/2022, 20:12

Despacho

•24/02/2022, 16:43

Despacho

•18/02/2022, 13:53

Despacho

•18/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 12:56

Despacho

•17/12/2021, 20:13

Despacho

•17/12/2021, 00:33

Acórdão

•21/10/2021, 10:01

Acórdão

•20/10/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 12:09

Despacho

•12/01/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 12:00

Despacho

•18/12/2020, 19:37

Despacho de Inspeção

•13/05/2020, 16:21

Despacho

•30/05/2019, 17:39