Procedimento Comum Cível 5011135-68.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LETICIA DAVILA PORTUGAL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA LACERDA CUNHA LIMA

OAB/PB 15769·CPF·Representa: Autor

CAIO RAMOS BAFERO

OAB/SP 311704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LETICIA DAVILA PORTUGAL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

06/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

06/08/2022, 18:09

Juntada de termo de remessa

06/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de LETICIA DAVILA PORTUGAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:40

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LETICIA DAVILA PORTUGAL Advogado do(a) AUTOR: MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB15769 REU: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: CAIO RAMOS BAFERO - SP311704 D E S P A C H O Em face do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que de direito, no prazo legal. Silentes, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011135-68.2019.4.03.6100

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 01:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:02

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

06/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

06/08/2022, 18:09

Juntada de termo de remessa

06/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de LETICIA DAVILA PORTUGAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 13:51

Despacho

•18/02/2022, 01:58

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:40

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LETICIA DAVILA PORTUGAL Advogado do(a) AUTOR: MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB15769 REU: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: CAIO RAMOS BAFERO - SP311704 D E S P A C H O Em face do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que de direito, no prazo legal. Silentes, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011135-68.2019.4.03.6100

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 01:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:02

Transitado em Julgado em 26/01/2022

17/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de LETICIA DAVILA PORTUGAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 18:46

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 21:55

Juntada de certidão

27/10/2021, 21:55

Extinto o processo por desistência

26/10/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 16:51

Juntada de certidão

06/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:47

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 19:58

Juntada de certidão

10/08/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:34

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:27

Decorrido prazo de LETICIA DAVILA PORTUGAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 20:23

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:53

Juntada de certidão

26/05/2021, 21:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/05/2021, 17:47

Juntada de certidão

17/06/2020, 00:23

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 00:23

Juntada de certidão

17/06/2020, 00:23

Decorrido prazo de LETICIA DAVILA PORTUGAL em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 06:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:32

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2020, 23:51

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:31

Juntada de certidão

23/03/2020, 13:29

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:29

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:10

Juntada de Petição de contestação

04/02/2020, 14:43

Decorrido prazo de LETICIA DAVILA PORTUGAL em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:17

Mandado devolvido cumprido

13/12/2019, 19:44

Juntada de Petição de diligência

13/12/2019, 19:44

Juntada de Petição de contestação

09/12/2019, 18:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:07

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:07

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 18:38

Mandado devolvido cumprido

25/11/2019, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:27

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2019, 15:30

Juntada de certidão

06/11/2019, 19:09

Conclusos para decisão

06/11/2019, 19:09

Juntada de Petição de custas

31/07/2019, 14:27

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:34

Conclusos para decisão

28/06/2019, 16:15

Expedição de Certidão

24/06/2019, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2019, 15:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/06/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

20/06/2019, 16:03

Sentença

•27/10/2021, 21:55

Sentença

•26/10/2021, 17:57

Despacho

•10/08/2021, 19:58

Despacho

•10/08/2021, 17:34

Despacho

•26/05/2021, 21:53

Despacho

•13/05/2021, 17:47

Despacho

•24/03/2020, 08:13

Despacho

•23/03/2020, 18:35

Decisão

•22/11/2019, 15:27

Decisão

•19/11/2019, 15:35

Decisão

•04/07/2019, 16:34

Decisão

•01/07/2019, 18:08