Execução Fiscal 5009520-25.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 751.304,88

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO BRITO DE AVILA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ PEREIRA CARREIRA MIGUEL

OAB/SP 47367·CPF·Representa: Réu

JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 28503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

05/05/2026, 17:37

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRITO DE AVILA CAMARGO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 13:47

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:38

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:42

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:28

Todas as movimentações(96)

Proferida decisão interlocutória

05/05/2026, 17:37

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRITO DE AVILA CAMARGO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 13:47

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:37

Despacho

•12/03/2026, 16:59

16/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:38

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:42

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRITO DE AVILA CAMARGO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 08:20

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BRITO DE AVILA CAMARGO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO LUIZ PEREIRA CARREIRA MIGUEL - SP47367, JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - SP28503 D E S P A C H O Em face da apelação oferecida pela exequente, apresente o executado, no prazo legal, as contrarrazões. Int. São Paulo, 18/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009520-25.2018.4.03.6182

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de apelação

18/02/2022, 13:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRITO DE AVILA CAMARGO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:15

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 15:59

Conclusos para decisão

27/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de réplica

27/07/2021, 09:00

Publicado Decisão em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 19:02

Conclusos para decisão

21/04/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:08

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/03/2021, 18:03

Juntada de certidão

25/02/2021, 21:20

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:54

Proferida decisão interlocutória

14/07/2020, 16:37

Conclusos para decisão

14/07/2020, 14:08

Juntada de comunicações

22/06/2020, 13:09

Proferida decisão interlocutória

23/04/2020, 08:46

Conclusos para decisão

22/04/2020, 18:18

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

22/04/2020, 18:17

Juntada de comunicações

22/04/2020, 17:40

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 16:57

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

25/01/2020, 16:04

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

25/01/2020, 16:04

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2020, 16:35

Proferida decisão interlocutória

10/01/2020, 13:14

Conclusos para decisão

10/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:43

Proferida decisão interlocutória

05/11/2019, 18:11

Conclusos para decisão

05/11/2019, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2019, 14:05

Conclusos para decisão

02/10/2019, 13:15

Proferida decisão interlocutória

01/08/2019, 14:33

Conclusos para decisão

01/08/2019, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRITO DE AVILA CAMARGO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:30

Publicado Edital em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:30

Juntada de certidão

29/05/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:17

Proferida decisão interlocutória

18/03/2019, 14:15

Conclusos para decisão

18/03/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/03/2019, 21:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 15:03

Proferida decisão interlocutória

01/03/2019, 14:47

Conclusos para decisão

28/02/2019, 18:04

Juntada de Petição de diligência

28/02/2019, 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento

28/02/2019, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 19:05

Proferida decisão interlocutória

13/11/2018, 14:41

Conclusos para decisão

13/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/11/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 10:55

Conclusos para despacho

26/10/2018, 15:25

Juntada de correspondência

26/10/2018, 15:00

Expedição de Carta de citação.

19/10/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 15:34

Conclusos para despacho

17/07/2018, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/07/2018, 14:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/07/2018, 12:28

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição inicial

17/07/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição inicial

17/07/2018, 12:27

Despacho

•12/03/2026, 16:58

Decisão

•09/03/2026, 19:20

Despacho

•23/07/2025, 08:36

Decisão

•21/01/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:27

Decisão

•17/04/2023, 15:37

Acórdão

•16/12/2022, 19:18

Acórdão

•03/06/2022, 23:26

Despacho

•22/03/2022, 13:42

Despacho

•18/02/2022, 13:56

Sentença

•30/11/2021, 15:59

Outras peças

•27/07/2021, 09:00

Decisão

•20/07/2021, 19:02

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/05/2026, 17:37

Despacho

•12/03/2026, 16:59

Despacho

•12/03/2026, 16:58

Decisão

•09/03/2026, 19:20

Despacho

•23/07/2025, 08:36

Decisão

•21/01/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:27

Decisão

•17/04/2023, 15:37

Acórdão

•16/12/2022, 19:18

Acórdão

•03/06/2022, 23:26

Despacho

•22/03/2022, 13:42

Despacho

•18/02/2022, 13:56

Sentença

•30/11/2021, 15:59

Outras peças

•27/07/2021, 09:00

Decisão

•20/07/2021, 19:02

Despacho

•22/03/2021, 14:08

Decisão

•14/07/2020, 16:37

Decisão

•23/04/2020, 08:46

Comunicações

•22/04/2020, 17:40

Decisão

•10/01/2020, 13:34

Decisão

•06/11/2019, 12:18

Decisão

•01/08/2019, 14:33

Decisão

•18/03/2019, 14:15

Decisão

•01/03/2019, 14:47

Decisão

•13/11/2018, 14:41

Despacho

•29/10/2018, 18:50

Despacho

•18/07/2018, 15:34