Procedimento Comum Cível 0003195-87.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 158.634,72

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

CICERO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DA PAZ

OAB/SP 183583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

CICERO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 17:44

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 17:01

Despacho

•08/01/2024, 17:14

21/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2022, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:57

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:17

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:05

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que procedi a juntada da resposta do ofício do TRF3, conforme segue. São Paulo, 21 de fevereiro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003195-87.2016.4.03.6183

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:26

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICERO SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id. 187042287: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003195-87.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, setor de precatório, solicitando o aditamento do ofício requisitório nº 20210083182 para que conste a prioridade no pagamento deferida, nos termos do artigo 13, da Resolução nº 458/2017. Cumpra-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o pagamento do PRC. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:02

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2022, 18:08

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 16:42

Conclusos para decisão

13/02/2022, 20:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 13:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/11/2021, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2021, 21:59

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 23:01

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 23:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:23

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de CICERO SANTOS DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 16:31

Proferida decisão interlocutória

03/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 14:00

Publicado Decisão em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:46

Proferida decisão interlocutória

06/11/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 19:41

Conclusos para despacho

24/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2020, 16:10

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 20:38

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:57

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 15:36

Conclusos para despacho

10/09/2018, 21:52

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/09/2018, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 17:54

Conclusos para despacho

24/08/2018, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/08/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/08/2018, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 92/2018 (10a. Vara)

24/08/2018, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2018 (10a. Vara)

24/08/2018, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA 201861000119721 Complemento Livre:

24/08/2018, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3)

16/08/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2018, 09:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/08/2018, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2018, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 15:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTAÇÃO DO INSS Complemento Livre:

23/07/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/05/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO 201861000070084

18/05/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2018, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/554

04/05/2018, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO - INSS Complemento Livre: 201861000012223

09/02/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/01/2018, 09:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

22/01/2018, 09:42

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000073/2018 AO INSS

22/01/2018, 07:25

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000073/2018 AO INSS

19/01/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2018, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

15/01/2018, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 419/518

22/11/2017, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2017, 10:59

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

17/10/2017, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/05/2017, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre: 201761810004203

05/05/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2017, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 582/603

11/04/2017, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 17:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS (CONTESTAÇÃO) Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201661000236319

01/12/2016, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/11/2016, 14:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO Complemento Livre:

08/11/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2016, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/631

13/09/2016, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 09:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 190 Folha iniial : 202

30/08/2016, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661000169559

26/08/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661810010508

16/08/2016, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/489

15/07/2016, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR- SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661810006708

30/05/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/05/2016, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2016, 06:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:59

Despacho

•02/09/2022, 14:18

Despacho

•16/05/2022, 15:45

Decisão

•18/02/2022, 14:02

Decisão

•17/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 23:01

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 23:00

Despacho

•05/06/2021, 21:39

Despacho

•02/06/2021, 16:23

Decisão

•25/04/2021, 12:53

Decisão

•03/03/2021, 17:01

Decisão

•06/11/2020, 19:41

Despacho

•18/08/2020, 20:38

Todos os documentos(25)

Sentença

•19/02/2024, 17:01

Despacho

•08/01/2024, 17:14

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:59

Despacho

•02/09/2022, 14:18

Despacho

•16/05/2022, 15:45

Decisão

•18/02/2022, 14:02

Decisão

•17/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 23:01

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 23:00

Despacho

•05/06/2021, 21:39

Despacho

•02/06/2021, 16:23

Decisão

•25/04/2021, 12:53

Decisão

•03/03/2021, 17:01

Decisão

•06/11/2020, 19:41

Despacho

•18/08/2020, 20:38

Despacho

•01/06/2020, 15:37

Despacho

•03/04/2020, 18:20

Decisão

•10/01/2020, 12:12

Decisão

•12/08/2019, 19:15

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 19:31

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:44

Acórdão

•06/03/2019, 17:26

Despacho

•24/09/2018, 15:36

Despacho

•29/08/2018, 15:32

Despacho

•28/08/2018, 17:54