Execução Fiscal 5001298-95.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.382,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

CNPJ

Autor

GUARATINGUETA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE JUSTICA E CIDADANIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCYENE APARECIDA CARDOSO VILELA LEITE

OAB/SP 120000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

CNPJ

Autor

GUARATINGUETA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE JUSTICA E CIDADANIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:18

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:16

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:17

Expedição de outros documentos

07/11/2025, 17:18

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 18:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/10/2025, 18:06

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:33

Expedição de outros documentos

06/10/2025, 11:47

Expedição de outros documentos

06/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 08:25

Mandado devolvido cumprido

11/06/2025, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2025, 18:47

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:18

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:16

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:17

Expedição de outros documentos

07/11/2025, 17:18

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•10/10/2025, 18:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/10/2025, 18:06

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:33

Expedição de outros documentos

06/10/2025, 11:47

Expedição de outros documentos

06/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 08:25

Mandado devolvido cumprido

11/06/2025, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2025, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 10:21

Mandado devolvido cumprido

29/02/2024, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCYENE APARECIDA CARDOSO VILELA LEITE - SP120000 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO ID.48452753: Manifeste-se o(a) exequente. Guaratinguetá, 17 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001298-95.2020.4.03.6118

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 11:48

Expedição de Carta de citação.

13/01/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:00

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:03

Juntada de certidão

30/09/2020, 18:17

Expedição de Informação

30/09/2020, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2020, 15:00

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/09/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 11:46

Despacho

•25/09/2024, 11:11

Despacho

•16/02/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:13

Despacho

•18/02/2022, 14:03

Despacho

•06/10/2020, 14:00